Brasil: Lula da Silva continua detido

Preso há três meses na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vindo a acumular uma série de derrotas na Justiça. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado, no fim de junho, mais um pedido de habeas corpus, o futuro de Lula só deverá ser analisado a partir de agosto, quando os ministros do tribunal voltarem das férias judiciais. 

No entanto, a situação jurídica do ex-Presidente tornou-se palco de uma batalha entre juízes da 1ª e da 2ª instâncias, neste domingo (08.07). O conflito colocou em lados opostos Rogério Favreto, um desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) e crítico da operação Lava Jato, e outros magistrados da mesma corte, além do juiz Sérgio Moro. Após três tentativas de libertação por parte de Favreto, a decisão final coube ao presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, e Lula da Silva permanecerá preso.

Cronologia dos acontecimentos

No início da tarde de domingo (08.07), o desembargador Rogério Favreto, que foi filiado do Partido dos Trabalhadores (PT) por 19 anos, surpreendeu o mundo político e jurídico ao aceitar um pedido de liminar apresentado por um grupo de deputados do PT que pedia a libertação do ex-Presidente. Segundo a primeira decisão de Favreto, Lula deveria ser solto ainda durante o mesmo dia.

Foi nesse momento que o juiz Sérgio Moro, apesar de estar de férias, se manifestou para tentar derrubar a decisão. Em despacho, declarou que Favreto era "incompetente" para tomar qualquer decisão sozinho sobre o caso.

Moro, que trabalha em sintonia com a Polícia Federal desde o início do processo "Lava Jato”, pediu aos agentes que não soltassem Lula até que o relator do processo de Lula no TRF-4, Gebran Neto, se manifestasse sobre a concessão da liminar. Segundo Moro, o seu despacho direcionado à PF seguiu a orientação do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que evidenciou uma articulação de vários magistrados contra o desembargador de plantão para manter Lula preso.

Favreto, no entanto, voltou a reiterar sua ordem de libertação à PF em Curitiba. "O cumprimento do alvará de libertação não requer maiores dificuldades e deve ser cumprido por qualquer agente federal que estiver de plantão, não havendo necessidade de presença de delegado local", disse em despacho.

A intervenção de Moro provocou críticas de apoiantes de Lula, que acusaram o juiz de promover desobediência a uma ordem de desembargador de instância superior e de tomar decisões quando deveria estar de férias.  

Contudo a intervenção de Sérgio Moro surtiu efeito sobre a PF, que não soltou Lula mesmo após a primeira decisão de Favreto. Um dos deputados que pediu o habeas corpus acusou a PF de não cumprir uma ordem judicial. 

Pouco depois, o relator do caso, Gebran Neto, também se manifestou. Gebran Neto suspendeu a liminar de Favreto e determinou que o pedido de habeas corpus fosse encaminhado para o seu gabinete, apontando que Favreto fora induzido em erro pelos requerentes do habeas corpus.

Gebran Neto entendeu ainda que o Favreto havia extrapolado seu poder e que um eventual pedido de habeas corpus não deveria ter sido aceite e analisado por um juiz de plantão, mas pela própria 8° turma ou por um tribunal superior.   

Parecia que o caso ia ficar por aqui. No entanto, Favreto decidiu ignorar Gebran e determinou, pela terceira vez, que o ex-Presidente deveria ser solto – desta vez, no prazo de hora. Ele também contestou a afirmação de que era incompetente para analisar o habeas corpus. Em entrevista à Rádio Guaíba, Favreto disse que o relator só teria competência para julgar a sua decisão após o fim do plantão, na segunda-feira (09.07).

A última decisão sobre o caso do de Lula foi tomada pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que apoiou o desembargador Gebran Neto. Ele apontou ainda que a pré-candidatura de Lula não era um "fato novo" e que, portanto, deveria ser mantida a decisão da 8° turma que determinara a prisão do ex-Presidente, em abril. 

Pedido estratégico

Os deputados que pediram o habeas corpus – Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira – parecem ter calculado estrategicamente a data da apresentação do pedido. Favreto era o único desembargador de plantão no TRF-4 durante o fim de semana. Além disso, Moro, responsável pela condução da Lava Jato em Curitiba, onde o Lula permanece preso, estava de férias. O pedido foi apresentado logo 30 minutos após o início do plantão do desembargador.   

Na justificativa da decisão, Favreto apontou que Lula deveria ser solto para garantir a igualdade política das eleições e que o político não poderia ser impedido de fazer campanha, já que ainda não teve os direitos políticos suspensos. Argumentou ainda que a prisão fere a liberdade de expressão de Lula.

O desembargador considerou também como "facto novo" para a libertação do ex-Presidente a condição de pré-candidato à Presidência de Lula, apesar deste ter anunciado sua intenção de concorrer já no passado, algo que já não tinha sido aceite pela 8° turma do TRF-4, pelo STF e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Junto com a decisão, Favreto emitiu um alvará de libertação. Os deputados autores do pedido já estavam em frente à sede da Polícia Federal em Curitiba para pressionar a saída do ex-Presidente quando o alvará foi divulgado pela imprensa. 

Ao longo do dia, o caso expôs a biografia do desembargador Favreto. Além de ter sido filiado do PT, o magistrado trabalhou diretamente para o Governo Lula (2003-2010) como assessor jurídico da Casa Civil e como chefe da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

Favreto chegou ao TRF-4 em 2011, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff a partir de uma lista tríplice, assumindo uma das vagas do Quinto Constitucional, que prevê a nomeação de advogados para algumas vagas de determinados tribunais.

Atenções nas eleições

O episódio deste domingo também virou as atenções para as eleições que acontecem dentro de três meses. Membros do PT aproveitam este acontecimento para reforçar o discurso de que o ex-Presidente é vítima de uma perseguição por parte do sistema judicial.

Gleisi Hoffman, presidente do Partido dos Trabalhadores, considera o episódio uma vergonha para o Brasil.

"Não é possível que tanta manobra seja feita para deixar Lula preso. Porque é que Lula tem de ficar preso se ele tem direito a ser solto? Porquê essa manobra do TRF-4? A própria Polícia Federal a fazer uma operação tartaruga para a libertação do Lula, para dar tempo para essas ações administrativas, que não têm base legal. É uma vergonha, uma vergonha do Brasil para o mundo”, afirmou Hoffman.

A presidente do PT acredita que a decisão tem por base o "risco eleitoral” para os adversários de Lula, caso este concorra às eleições de outubro próximo. Hoffman pede ainda explicações à Polícia Federal.

"O ministro Raul Jungmann [Ministro Extraordinário da Segurança Pública] tem muito que explicar ao país. A Polícia Federal é um órgão executivo. Ela tem que cumprir decisão judicial. Não se pode submeter a esse tipo de manobra que foi feita", disse.

Apoiantes de Lula manifestam-se

Centenas de apoiantes de Lula manifestaram-se para pedir a libertação do político. Um advogado chegou a apresentar ao TRF-4 um pedido de prisão contra o juiz Sérgio Moro.

"Nós podemos ver o teatro que foi a Justiça brasileira, que usou de mecanismos incorretos, ilegais, para tirar uma decisão favorável à libertação de Lula”, disse Priscila Costa, numa manifestação na Praça Floriano, no Rio de Janeiro.

Sílvia, uma apoiante de Lula presente numa manifestação em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, considera a decisão contra a libertação de Lula um ataque à democracia.

"Uma decisão de um desembargador está sendo descumprida neste momento no  Brasil, o que é gravíssimo. Estamos muito atónitos, pasmos, com aquilo que está a acontecer no nosso país. É um grande ataque às liberdades democráticas”, afirmou.

Reações de adversários

Por seu lado, os adversários do ex-Presidente apontaram que o caso evidenciou um aparelhamento de tribunais por membros do PT durante os anos em que o partido esteve no poder e uma movimentação de setores do Judiciário para soltar Lula.

Outros, mais à direita, utilizaram táticas radicais para criticar a decisão de Favreto. Apoiantes do pré-candidato Jair Bolsonaro divulgaram até o número de telemóvel do desembargador nas redes sociais. O general da reserva e pré-candidato ao governo do Distrito Federal Paulo Chagas chegou a publicar na sua conta no Twitter um pedido para que seus seguidores fossem intimidar Favreto na sede do TRF-4, em Porto Alegre.