Burocracia mantém os 18 ativistas de Benguela na cadeia

Os 18 ativistas angolanos detidos em Benguela, desde 30 de outubro, vão permanecer presos, pelo menos, por mais um dia, por atraso verificado na emissão de guias para pagamento da multa a que foram condenados.

Segundo a Associação "Mãos Livres" - que disponibilizou um advogado para defender os jovens - "esta é mais uma forma que o tribunal encontra para fazer valer a sua força". A sentença foi de 2 meses de prisão por distribuição de panfletos e crime de assuada (arruaça ou motim), convertida em multa, e terão de pagar ainda um imposto de justiça no valor de 360 euros. A DW África conversou com o presidente da Associação, Salvador Freire:

DW África: A defesa vai recorrer face à decisão do tribunal?

Salvador Freire (SF): Nós não vamos pedir recurso porque se o fizermos o processo vai ser muito demorado e isso não nos interessa. Eles foram condenados a 2 meses de prisão convertidos em multas e isso interessou-nos porque possibilita a liberdade dos jovens. Não nos interessa apresentar recurso à decisão desse julgamento sumário.

DW África: Sabemos que cada jovem tem de pagar 16 euros de multa e a Associação Mãos livres vai pagar esse valor de cerca de 300 euros?

SF: A Mãos Livres de fato está como fiel depositária, vai ser responsável pelo pagamento da multa porque eles não têm dinheiro. Vamos pagar porque não queremos que eles fiquem na cadeia. Para nós é fundamental que estes jovens fiquem em liberdade porque o que realizaram não constitui motivo para ficarem presos.

DW África: Cada um vai ter de pagar um imposto de justiça equivalente a cerca de 360 euros o que é mais do que o dobro do salário mínimo em Angola, eles vão ter dificuldade em pagar estas multas? SF: Não é a primeira vez que isso acontece. De facto este tem sido o comportamento do tribunal. Obviamente que cada um deles não tem condições económicas para pagar o imposto de justiça, mesmo assim o tribunal entende que eles têm de pagar. Aconteceu o mesmo com o William Tonet quando o tribunal arbitrou um valor acima das suas expetativas. Achamos que não é correto porque o salário mínimo em Angola é menos de 100 dólares americanos. Entretanto, o tribunal não pode estar a aplicar penas de multa como essas porque os jovens não têm como pagar esse valor.

DW África: O advogado David Mendes tentou pagar a multa com um cartão bancário mas como o funcionário não estava no serviço o pagamento não pode ser efetuado. Por causa disso esses jovens tiveram de ficar presos mais dois dias. O que tem a dizer sobre o funcionamento da justiça ao nível admnistrativo?

SF: Penso que isto demonstra a degradação da própria justiça. De facto a justiça no nosso pais não é justa porque o cartão de credito devia ser tomado como uma garantia para poder facultar a liberdade aos jovens. O David Mendes é uma pessoa idónea e o tribunal devia tomá-lo como tal. A questão burocrática não pode permitir que as pessoas fiquem presas por falta de coordenação administrativa. Temos de banir estas formas de comportamento. As pessoas são atropeladas de forma clara. O tribunal não conseguiu reunir argumentos para prender estes jovens mas encontra sempre artimanhas para que sejam presos só para seguir os desejos de pessoas que de facto estão a impor a justiça no nosso país.