Buscas no EuroBic em Portugal por causa de Isabel dos Santos
19 de janeiro de 2023
"Na sequência das notícias vindas a público, o EuroBic comunica que foram hoje (18.01) realizadas diligências judiciais na sua sede", refere fonte oficial da instituição bancária numa resposta por escrito à Lusa, salientando que está "legalmente vinculado a não adiantar quaisquer informações sobre as mesmas".
Ainda assim, acentua a mesma fonte oficial, "tal facto não impede o EuroBic de reafirmar a sob posição de completa cooperação e 'full disclosure' [completa transparência] relativamente às autoridades judiciais".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal também confirmou as buscas do Ministério Público (MP) a empresas de consultadoria e a uma entidade bancária, a pedido das autoridades angolanas.
"Confirma-se a realização de buscas em execução de pedido de cooperação judiciária internacional recebido das autoridades angolanas. As diligências têm lugar em empresas de consultoria e numa entidade bancária e são dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)", respondeu a PGR à agência Lusa.
Buscas também em consultoras
O pedido surge na sequência de notícias do jornal Observador e da revista Visão, que dão conta de que a Polícia Judiciária (PJ) fez, no início desta semana, buscas em Lisboa, às consultoras, Bonston Consulting Group (BCG) e Pricewaters Coopers (PwC), bem como ao banco Eurobic.
A Lusa questionou as consultoras BCG e PwC sobre estas buscas e não obteve resposta.
Segundo informações recolhidas pela Visão, estas diligências foram realizadas a pedido das autoridades angolanas no âmbito da investigação a Isabel dos Santos, empresária que, apesar do mandado internacional de captura emitido pela Interpol, continua a partilhar nas redes sociais a sua vida quotidiana no Dubai.
A revista adianta que a carta rogatória enviada pela PGR angolana para a congénere portuguesa solicitava a apreensão de documentos nas duas consultoras, entidades que, segundo a investigação angolana, apenas terão servido para o desvio de dinheiro da Sonangol.
Por sua vez, nos processos em Portugal, a empresária tem alegado que ambas as consultoras prestaram, efetivamente, serviços à petrolífera angolana no âmbito de um processo de reestruturação levado a cabo durante o seu mandato.
17 processos contra Isabel dos Santos
O universo de investigações a Isabel dos Santos, em Portugal, não se circunscreve ao alegado desvio de fundos da Sonangol. Ao todo, correm 17 processos contra a empresária angolana, escreve a revista, adiantando que, segundo fonte judicial, o resultado destas investigações deverá, em grande parte, ser remetido para Angola, país onde terão ocorrido os crimes precedentes ao branqueamento de capitais de que Isabel dos Santos é suspeitas em Portugal.
Em dezembro de 2022, o Tribunal Supremo angolano determinou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (941 milhões de euros), nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a arguida é beneficiária efetiva.
Segundo o acórdão, a câmara criminal do TS referiu que o arresto abrangia também a todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sediadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiês de títulos em nome de Isabel dos Santos.
O despacho do Supremo Tribunal angolano, datado de 19 de dezembro de 2022, indicou que, entre os bens indicados a arrestar, estão 70% das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação que a "arguida é beneficiária efetiva".