Cabinda: Ativistas acusados de rebelião foram absolvidos

O presidente da União dos Cabindeses Independentistas (UCI), Mauricio Ngimbi, o vice André Bonzêla e o diretor João Mampuela, passaram oito meses detidos, alegadamente por afixarem panfletos apelando ao fim do conflito em Cabinda, enclave angolano. 

Foram libertados em fevereiro passado, sob termo de identidade e residência – com a juíza da causa a considerar que tinha havido excesso de prisão preventiva.

O julgamento, que arrancou a 7 de abril, chega agora ao fim: os três ativistas foram absolvidos dos crimes de ultraje ao Estado, associação criminosa e rebelião.

O advogado de defesa, Arão Tempo, disse que o processo não teve provas suficientes para condenar os réus, pelo que foi feita justiça: "Estou satisfeito, porque a decisão foi ao encontro do que está plasmado na Constituição".

Ainda assim, o advogado voltou a lamentar o tempo de detenção, considerando que "houve excesso de prisão preventiva, o que transgride a lei e a juíza não fez o despacho de pronúncia a tempo, o que levou com estes ficassem mais tempo na prisão".

"Uma nova geração de juízes"

A decisão do tribunal agrada também a Lourenço Lumingo, deputado Independente da Coligação Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) do círculo provincial. Para o político, este é um sinal positivo para a justiça de Cabinda.

"A juíza demonstrou que já existe uma nova geração de juízes ao nível dos tribunais, porque ela foi muito imparcial. Normalmente, estamos acostumados aqui em Cabinda a existir uma encomenda política ao invés de um julgamento jurídico", avalia Lumingo.

O deputado da CASA-CE acrescenta que "colar panfletos nunca foi em alguma parte crime e os mesmos apelavam apenas ao diálogo e evidentemente, não havia necessidade do Ministério Público acusar os jovens".

As promessas de luta

Apesar de elogiar a decisão do tribunal, Mateus Massinga, um dos ativistas que acompanhou as audiências, alerta para um facto recorrente: "Os operadores de Justiça devem estar muito atentos, porque se constatou que houve excessivo prazo de prisão preventiva, perfazendo um mês e vinte e um dias". 

Mauricio Ngimbi, um dos ativistas absolvidos, esclarece que "ficou provado que a UCI não é uma rebelião, ficou comprovado que a UCI nunca ultrajou e ficou comprovado ainda que a UCI não é uma associação criminosa.

E Ngimbi promete: "Enquanto o problema de Cabinda continuar, de facto, a luta também vai continuar, mas nós vamos pautar pela via de diálogo e pelas vias democraticamente aceites".