Cabo Verde: "Manifestações de polícias foram ilegais"

Em Cabo Verde, a Direção da Polícia, a Câmara Municipal da Praia e o Governo classificaram a greve geral de três dias dos polícias, encerrada esta sexta-feira (29.12), como "ilegal".

Segundo o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, quase metade dos mais de 1.800 polícias escalados para os três dias de greve da Polícia Nacional desrespeitaram a requisição civil do Governo, que definia os serviços mínimos durante a paralisação.

"Somos um país democrático e em todas as democracias existe o direito à greve e a requisição civil e quem não a cumprir, ainda mais quem tem obrigação de fazer cumprir a legalidade, é uma desobediência, é um desafio à autoridade, é não cumprimento da lei", disse Elísio Freire durante conferência de imprensa, esta sexta-feira, na capital cabo-verdiana.

O ministro assegurou, por isso, que "o Governo atuará de forma consistente na defesa da legalidade, do Estado de direito democrático e da coesão nacional".

O diretor da Polícia Nacional, Emanuel Estaline Moreno, que também critica a forma como foi realizada a greve, assegura, porém, que os serviços mínimos foram garantidos e que a polícia funcionou normalmente, apesar do número reduzido de agentes durante os três dias de greve.

Medidas contra os manifestantes

Emanuel Estaline Moreno afirmou, contudo, que "a Direção Nacional não foi comunicada de que o SINAPOL [Sindicato da Polícia Nacional] iria fazer marcha ou manifestação". Por isso, sublinha o diretor, "acabaram por fazer uma manifestação ilegal".

Moreno, que disse que a manifestação "belisca" a imagem da instituição, garantiu que responsabilidades "serão equacionadas a seu tempo".

À agência de notícias Lusa, o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, também disse que o SINAPOL não fez qualquer pedido para realizar as marchas pelas ruas da capital cabo-verdiana.

Ainda de acordo com o vereador, os polícias comportaram-se de forma "arruaceira” - invadindo espaços públicos e prejudicando o trânsito, ao bloquear várias vias da cidade.

"É algo que não parece ser de polícias, que devem respeitar a lei. A Câmara Municipal da Praia repudia veementemente esta forma de exercício de poder, que não é liberdade, mas sim libertinagem", criticou o vereador, que afirmou acionar meios judiciais para punir os responsáveis pelas manifestações. 

Reivindicações

Os policias reivindicam, entre outros pontos, atualização salarial em 2018, redução da carga horária e atribuição de subsídios. Eles também acusam o ministro da Administração, Paulo Rocha, de não cumprir o memorando, assinado em março e que levou ao cancelamento de uma greve que estava a ser organizada naquela altura.

Durante as manifestações que decorreram durante os três dias de paralisação em várias ilhas, foi pedida a demissão de Paulo Rocha, com quem o SINAPOL assegura que não há condições para negociar.

Elísio Freire elogiou o trabalho do colega e adiantou que o ministro mantém a confiança do primeiro-ministro e a solidariedade de todo o Executivo, adiantando que "não cabe ao sindicato escolher interlocutores".

Elísio Freire, que fez em representação do Governo o balanço dos três dias de paralisação da Polícia Nacional, disse que o Governo continua sem compreender os motivos que levaram à greve.

"O Governo dialogou, dialoga e mostrou disponibilidade para continuar a dialogar. Cumpriu todos os pontos do memorando [assinado em março] e mesmo assim o sindicato anunciou uma greve e o Governo ainda está à espera que expliquem ao país o porquê da greve", disse.