Cabo Verde: MpD recusa incompatibilidade de partido e Estado
4 de fevereiro de 2017
Reunidos na XI Convenção do Movimento para a Democracia (MpD), os delegados recusaram consagrar nos estatutos do partido no poder em Cabo Verde incompatibilidades e inelegibilidades entre cargos partidários e públicos.
Apresentada pela liderança do partido, a proposta pretendia impedir os militantes de acumularem cargos de direção partidária com posições de chefia na administração pública ou em empresas participadas pelo Estado.
Vários delegados consideraram a proposta limitadora e discriminatória dos direitos dos militantes do MpD em relação aos de outros partidos, durante a discussão, este sábado (04.02), no segundo e último dia da convenção do partido no poder.
Perante a falta de consenso, o presidente do MpD e primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, submeteu para aprovação uma deliberação, sem implicações nos estatutos do partido, que consagra o princípio da despartidarização da administração pública.
A deliberação, aprovada por unanimidade, prevê incompatibilidades entre o exercício de cargos partidários e lugares de chefia ou direção na administração pública, na administração das empresas participadas em 50% pelo Estado e em organizações não-governamentais que recebam fundos públicos. Determina ainda que os titulares de cargos de direção ou chefia na administração pública ou nas empresas do Estado não integrem as listas eleitorais.
Ulisses Correia e Silva comprometeu-se a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de garantir que as incompatibilidades sejam consagradas na legislação cabo-verdiana "por forma a garantir os princípios de transparência, isenção e imparcialidade da administração pública".
Mas para fazer a iniciativa passar no Parlamento, o MpD precisa do apoio da oposição, nomeadamente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), uma vez que as alterações terão que ser feitas no âmbito de revisões da Constituição ou do Código Eleitoral, que precisam de dois terços dos votos dos deputados para serem aprovadas.
Já antes, na sexta-feira (03.03), na apresentação da sua moção de estratégia para o MpD, Ulisses Correia e Silva defendeu um partido totalmente separado do Estado. "Queremos direções da administração e das empresas que possam estar 100% focadas no serviço público. Não queremos reproduzir aquilo que foi a vivência dos últimos 15 anos: delegados de ministérios que eram coordenadores do partido e candidatos às eleições. Uma grande promiscuidade entre Estado e partido com prejuízo para a economia, para o bom funcionamento do Estado e para uma boa relação com os cidadãos", criticou o líder do MpD.
Cerca de 300 delegados do MpD reúnem-se na cidade da Praia na XI convenção do partido que, na sexta-feira, aprovou por unanimidade uma moção de estratégia com as linhas orientadores para os próximos três anos.
Ulisses Correia e Silva quer apoio da oposição nas reformas
O presidente do MpD e chefe do Executivo sublinhou a urgência de reformas em Cabo Verde. Para isso, Ulisses Correia reconheceu que precisa dos partidos da oposição, PAICV e União Cabo-verdiana Independente de Democrática (UCID), para avançar.
"Temos a responsabilidade e a obrigação de criar um ambiente político que concilie a competição com a cooperação entre os partidos políticos. Várias reformas exigem maiorias parlamentares qualificadas que nenhum partido isoladamente consegue assegurar", afirmou Ulisses Correia e Silva.
Em concreto, o líder do MpD apontou a necessidade de revisão constitucional e do código eleitoral, e a introdução da lei da regionalização, proposta que o Governo espera submeter em breve ao parlamento.
"O país necessita de mudanças profundas a nível da organização e do funcionamento das instituições e da administração do Estado, a nível do modelo da economia e a nível do modelo social", acrescentou o primeiro-ministro cabo-verdiano perante os cerca de 300 delegados do MpD .
A XI Convenção do MpD serve também para aclamar Ulisses Correia e Silva, reeleito nas diretas de 8 de janeiro com cerca de 99% dos votos. O MpD registou três vitórias eleitorais expressivas no ano passado, nas eleições legislativas, autárquicas e presidenciais.
A XI Convenção do MpD conta com a presença de representantes do MPLA e UNITA de Angola, RENAMO de Moçambique, PRS da Guiné-Bissau, ADI de São Tomé e Príncipe e PSD e MTP de Portugal.