Cabo Verde: OE para 2021 aprovado na generalidade

O instrumento de gestão foi aprovado com 35 votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta o Governo, em votação que aconteceu na noite de sexta-feira (27.11), após dois dias de debate.

Do total de 59 deputados que votaram, presencialmente e por videoconferência, 24 votaram contra a proposta - sendo 23 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), os dois partidos da oposição.

Na justificação do voto contra, o deputado do PAICV Julião Varela denunciou um "completo desalinhamento" entre o cenário macroeconómico traçado pelo Governo e a proposta apresentada, considerando o orçamento "utópico e irrealista".

Para o porta-voz do grupo parlamentar do PAICV, o orçamento deveria apostar na melhoria da saúde, competitividade e rendimento, e que o documento aprovado não tem nada a ver com o que vai ser executado.

"É o próprio Governo que já admite um orçamento ratificativo, para rever as previsões e corrigir as omissões", constatou Julião Varela, que promete estar atendo à proposta na especialidade.

O deputado da UCID João Santos Luís justificou o voto contra, explicando que o orçamento "é fortemente inquinado", tendo em vista as eleições legislativas que realizam dentro de quatro a cinco meses.

O representante da terceira força política no parlamento cabo-verdiano, com três deputados, apontou outras razões que levaram a UCID a votar contra, como o facto de considerar que o Governo falhou em duas principais promessas na legislatura, designadamente crescimento médio de 7% ao ano e criação de 45 mil postos de trabalho dignos.

"Votamos contra o Orçamento de Estado para 2021 porque trata-se de um orçamento eleitoralista, despesista", constatou João Santos Luís.

A favor do Orçamento

Por sua vez, o deputado do MpD Armindo Luz explicou o voto a favor do grupo parlamentar ao principal instrumento de gestão do país com o facto de renovar as esperanças dos cabo-verdianos em contexto de pandemia, com mais saúde, mais competitividade e mais rendimento.

O porta-voz do grupo parlamentar do partido que suporta o Governo disse que o orçamento comporta medidas de políticas que viabilizam o controlo da pandemia e o desconfinamento da economia e recursos para proteger os rendimentos, empregos, famílias e empresas.

"Votamos a favor porque este é o orçamento que combina e que ajusta aos desafios de Cabo Verde no plano sanitário, social e económico. Estamos perante um Governo confiante, confiável e responsável em todos os momentos", justificou, entre muitos outros pontos, o sentido de voto.

Na sua última intervenção no debate durante a tarde de sexta-feira, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que este é o orçamento que Cabo Verde precisa, tendo em conta que vai reforçar as medidas de proteção que o momento de emergência impõe e a situação de muitas famílias e empresas exigem, mas, ao mesmo tempo, construir o 'pós-Covid'.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, completou, dizendo que os orçamento para o próximo ano vai proteger as empresas e os empregos, aumentar o rendimento dos cabo-verdianos que vai continuar a intervir para que a saúde tenha os recursos necessários e preparar a retoma da economia cabo-verdiana após a Covid-19.

Este será o último documento orçamental da atual legislatura, que termina no primeiro trimestre do próximo ano com a prevista realização de eleições legislativas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 ascende a 77.896 milhões de escudos (cerca de 706,4 milhões de euros), o que corresponde a um aumento de 27,3 milhões de euros em relação ao Orçamento retificativo que entrou em vigor em agosto, elaborado face às consequências da crise económica e sanitária da pandemia de Covid-19.

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, o ministro avançou que as previsões apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano prevê ainda uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8% e uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2%.