Cabo Verde continua sem data para as eleições

Jorge Carlos Fonseca falava esta segunda-feira (28.12) à imprensa, na cidade da Praia, após reunião do Conselho da República, órgão político de consulta do Chefe de Estado, e de anteriormente ter auscultado os partidos políticos com registados no Tribunal Constitucional e outras entidades.

Explicando todos os contornos legais, as hipóteses avançadas por todas essas entidades e os atrasos no processo de recenseamento na diáspora, o Presidente disse que ainda não tem uma "posição definitiva" e que vai "ponderar" e nos próximos dias vai anunciar as dadas.

Relativamente às questões legais, o Presidente da República explicou que teoricamente as legislativas deveriam acontecer entre os dias 21 de março e 20 de maio, respeitando os 30 dias antes ou 30 dias depois da data da posse do atual Governo, a 22 de abril de 2016.

Quanto às presidenciais, tanto a primeira como eventual segunda volta, devem ocorrer entre 45 dias e 25 dias anterior ao termo de mandato do atual Presidente, que é a 20 de outubro de 2021, tendo por isso como balizas entre 10 e 25 de setembro.

"Se for só isto eu não teria problemas. Era só ouvir e ver a data mais adequada", salientou Jorge Carlos Fonseca, adiantando que vai levar em conta outros fatores, nomeadamente os atrasos no processo de recenseamento na diáspora e dificuldades de ordem logística, motivados pela pandemia da Covid-19.

Até 10 de janeiro se pode marcar as datas

O Presidente reafirmou igualmente que não quer prolongar o seu mandado além de 20 de outubro, embora a Constituição da República dá essa possibilidade, mas por razões ponderosas, neste casos legislativas anteriores, e pelo "tempo que for necessário".

"Ouvi argumento de uns e de outros, todos eles ponderosos. À partida ia à reunião com algumas ideias quanto a datas e neste momento entendo que devo, num curto prazo, ponderar tudo e marcar as datas, procurando cumprir regras constitucionais e legais sobre a matéria", explicou.

O chefe de Estado cabo-verdiano sublinhou ainda que não há nenhuma data que permitir cumprir todos das exigências, tanto legais como outras, mas garantiu que vai tomar uma posição “legal e ajustada” à situação pandémica que o país vive.

O político disse que tinha ideia de fazer o anúncio ao país antes do final deste ano, mas legalmente tem até pelo menos 10 de janeiro, e que vai marcar a data das duas eleições no mesmo dia.

Os últimos pleitos

As últimas eleições legislativas em Cabo Verde aconteceram em 20 de março de 2016 e as presidenciais realizaram-se em 2 de outubro de 2016, reelegendo à primeira volta, com 74% dos votos, Jorge Carlos Fonseca, que cumpre o segundo e último mandato.

A 25 de outubro, o país realizou as suas oitavas eleições municipais, que são convocadas pelo Governo, mancando o início do ciclo eleitoral em Cabo Verde, que se prolonga até 2021.

O Conselho da República é um órgão político de consulta do Presidente da República, que o preside, sendo composto ainda pelo presidente da Assembleia Nacional, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidente do Conselho Económico, Social e Ambiental, antigos presidentes da República e cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado.