Partidos querem demissão de ministro e comandante da polícia

Num comunicado divulgado após uma reunião que decorreu esta sexta-feira (05.02) em Luanda os representantes parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) e Partido de Renovação Social (PRS) defenderam a demissão do ministro do Interior, Eugénio Laborinho, e do comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida. Os integrantes dos partidos de oposição salientaram que "no Estado democrático de direito os cidadãos têm o direito de reunião e manifestação pacífica, ordeira e sem armas, nos termos da Constituição e da lei".

No sábado, participantes de uma manifestação promovida pelo Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) e as forças de segurança envolveram-se em confrontos no Cafunfo.

 A polícia angolana informou que cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende a autonomia daquela região, tentaram invadir, no sábado, uma esquadra policial e em defesa as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

Reivindicações na Lunda Norte

 A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local, que falam em mais de uma dezena de mortos.

Os representantes parlamentares salientaram, no comunicado, os motivos das reivindicações na Lunda Norte: "A falta de tudo o que é básico para a sobrevivência humana, nomeadamente água potável, energia elétrica, alimentação de qualidade, educação de qualidade, assistência médica e medicamentosa de qualidade, emprego, salários compatíveis com o custo de vida, que é dos mais caros do país, estradas", entre outras necessidades.

No seguimento dos incidentes de sábado, cinco deputados da UNITA e dois ativistas deslocaram-se para o Cafunfo, mas ficaram retidos a cinco quilómetros da entrada da vila mineira.

 Situação que, para a UNITA, a CASA-CE e o PRS, além de "uma humilhação para membros de um órgão de soberania, é um atentado à dignidade, aos direitos humanos e uma forte violação à lei fundamental da República de Angola".

"Coportamento pouco digno"

"Não podemos aceitar que os nossos colegas deputados sejam tratados sem o mínimo de dignidade por parte de agentes da autoridade, em clara violação do artigo 1.º da nossa Constituição que estabelece o princípio da dignidade da pessoa humana", referiram na nota.

 Os grupos parlamentares consideraram que, "pelo comportamento pouco digno, quer do ministro do Interior, quer do comandante-geral da Polícia Nacional, ambos deviam colocar os seus cargos à disposição, por terem prestado um mau serviço à democracia e à paz, já por si só frágeis".

 "Ou na eventualidade de não terem essa decência, o titular do poder executivo exonerar estes seus auxiliares", exortaram. Na nota, exigiram ainda "a reposição da ordem e do direito dos deputados", apelando ao executivo que os mesmos "sejam incondicionalmente autorizados a entrar na Vila do Cafunfo, exercendo a sua atividade parlamentar junto do eleitorado".