Candidato da FRELIMO, Daniel Chapo, é um infrator?

Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) divulgado esta segunda-feira (10.06) indica que das seis empresas de que Daniel Chapo é acionista, apenas três contribuem para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), nomeadamente a Sociedade Gestora do Instituto Superior de Ciências e Gestão (SOGINSCIG), Mussiro clean, Limitada e JDF, Limitada.

As três pagaram cerca de 1,6 milhão de meticais de contribuições ao INSS no período entre janeiro de 2014 e abril de 2024. Quanto aos impostos fiscais, são igualmente três as que apresentam bases tributáveis. Duas declaram apenas o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e outra está registada no regime de Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC)

Para a ONG, o incumprimento das empresas de Chapo levanta dúvidas sobre a gestão da coisa pública, caso seja eleito Presidente de Moçambique. A instituição que trabalha em prol da transparência e integridade defende por isso a monitorização deste "padrão" desviante, mas que não é novo no país.

Porém, reconhece que apesar das denúncias, a responsabilização é praticamente inexistente no país. A DW África entrevistou Milagrosa Calangue, pesquisadora do CIP e autora do estudo.

DW África: É caso para dizer que o país tem um prevaricador/infrator como candidato às presidenciais?

Milagrosa Calangue (MC): Infrator? Acho que não, se calhar não é por aí. Mas é alguém que quanto ao seu património e desempenho deixa muito a desejar, porque foi possível encontrar certas irregularidades e que de certa forma colocam em causa a transparência na gestão da coisa pública. Se temos alguém que hoje na gestão do seu património privado não consegue ser fiel com as contribuições para os cofres do Estado, há menos garantias de que essa pessoa poderá melhor gerir o património do Estado no seu todo.

DW África: Desde muito cedo sinalizou tráfico de influência, quando era administrador de Nacala-a-Velha e também em Nacala-Porto. Se for eleito Presidente da República, poderemos assisitir a isso numa escala ainda maior?

MC: Acho que é algo para monitorar, porque as caraterísticas das empresas ou do atual património que Daniel Chapo tem, remete-nos a um padrão conhecido. O mesmo aconteceu com as empresas da família Nyusi, assim como nas empresas da família Guebuza. Antes de assumirem a Presidência, as suas empresas não eram conhecidas, em pequena quantidade. Depois que assumiram a Presidência, passaram a ganhar notoriedade, concursos públicos e o número de património aumentou. E as empresas de Daniel Chapo apresentam sinais de que não têm rendimentos, mas é provável que se assumir a Presidência pode se dar o caso dessas empresas ganharem notoriedade.

DW África: O CIP defende uma monitoria do património de Daniel Chapo para garantir que se respeite a lei da Probidade Pública e garantir a integridade do setor público. Mas no final a responsabilização, em causa de infração e violação da lei, raramente acontece. Não há um sentimento de trabalho incompleto?

MC: O CIP faz a sua parte, no campo da monitoria, razão pela qual fazemos o estudo antes do provável Presidente assumir o poder e quando assume o poder nós também fazemos um estudo de modo a saber qual foi o crescimento do seu património após dois, três anos e no final do mandato também fazemos com vista a saber qual foi a evolução do património. Obviamente que nós como CIP, sim, sentimos que há uma fraca responsabilização quando se fala de controle desse património.

Nós temos a Lei de Probidade Pública, os candidatos são obrigados a declarar o seu património, mas o que vemos é que, depois de cessaren não há uma espécie de avaliação da evolução do seu património e se o mesmo património, depois de cessar funções, é justificado pelo seu rendimento. Sentimos, sim, esse vazio legal, principalmente por parte do Tribunal Administrativo, entre outras instâncias que devem ser responsáveis por garantir que a Lei de Probidade Pública seja respeitada.