José Eduardo dos Santos ignora perguntas sobre "500 milhões"

O ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos não respondeu às perguntas requeridas pelo Tribunal Supremo no âmbito do julgamento da suposta transferência irregular de 500 milhões de dólares [quase 460 milhões de euros] do Banco Nacional de Angola para uma conta em Londres. O filho do ex-Presidente, José Filomeno "Zenu" dos Santos, é arguido no processo. 

A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos sobre a tese de que teria orientado a referida operação foi feita no início do julgamento, a 9 de dezembro de 2019, pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola.

Filipe está a ser julgado juntamente com "Zenu", antigo presidente do Fundo Soberano de Angola; Jorge Gaudens Sebastião, empresário angolano, e António Bule Manuel, diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA. 

Em resposta dada esta quarta-feira (12.02) ao referido requerimento, o tribunal disse ter diligenciado no sentido de obter as respostas, conforme solicitação da defesa, mas sem obter qualquer resposta "nem sequer a manifestação de não prestar declarações", informou o juiz conselheiro principal do processo, João da Cruz Pitra.

Nesse sentido, "tendo em consideração o interesse da defesa e sem querer coartar esse direito, o tribunal considera que deve a mesma diligenciar no sentido de obter este meio de prova", informou Pitra em declaração publicada pela agência Lusa. O tribunal suspendeu a sessão, que será retomada na terça-feira da próxima semana.

O Jornal de Angola adianta que o Tribunal Supremo também desistiu de obter declarações do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Além disso, o juiz Pitra não considera haver fundamento para proceder as acareações solicitadas pela defesa de Filipe. 

Entenda o caso

O processo envolve uma suposta transferência indevida do Estado angolano para um banco no estrangeiro. Os réus são acusados de diversos crimes. Sobre "Zenu" e Sebastião pesam as acusações de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência. Bule Manuel e Filipe são julgados por suposta defraudação, branqueamento de capitais e peculato.

O caso remonta ao ano de 2017, altura em que Sebastião apresentou a José Filomeno dos Santos uma proposta para o financiamento de projetos alegadamente estratégicos para o país, que encaminhou ao Executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola. A proposta previa a constituição de um Fundo de Investimento Estratégico, que captaria para o país 35 mil milhões de dólares [28.500 milhões de euros].

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Foram assinados acordos entre o Banco Nacional de Angola e a Mais Financial Services - empresa detida por Sebastião, amigo de Zedu. Um deles envolvia montagem da operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017 transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit – empresa "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos.