Caso 500 milhões: MP quer agravamento da pena aos réus

O Ministério Público (MP) mostrou inconformidade com o acórdão do Tribunal Supremo de Angola, emitido no dia 14 de agosto, que condenou o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, a oito anos de prisão e o ex-diretor de gestão do banco, António Samalia Bule Manuel, a cinco anos. Ambos foram condenados ao crime de peculato, e burla por defraudação.

No processo, foram também condenados o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, a seis anos, e o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos, a cinco anos. Ambos pelos foram imputados por crimes de burla por defraudação e tráfico de influência. Todos os réus foram absolvidos, no entanto, do crime de branqueamento de capitais.

José Filomeno dos Santos, o Zenu, é filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.O Caso 500 milhões é relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares, entretanto, recuperados pelo Estado angolano, do banco central de Angola para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico de 30 mil milhões de dólares, para financiar projetos estruturantes no país africano.

A procuradoria havia inicialmente pedido sete anos de prisão para Zenu.Os promotores do caso não avançaram propostas para o aumento das punições, mas defenderam que as penas devem ser agravadas, justificando com "a frieza da atuação para a preparação dos avultados prejuízos causados ao Estado angolano".

Admitindo que este será também o entendimento do Tribunal Supremo angolano, o MP sustenta que este cuidará "melhor de analisar a decisão recorrida, elevando para mais as penas aplicadas a todos os réus, face à reprovação geral das suas condutas ilícitas, dando-se, por outro, a estes a possibilidade de refletirem sobre a gravidade destas condutas e delas se arrependerem, facto não demonstrado no decurso de todo o processo e nem, em especial, em sede de audiência de julgamento", consta nas alegações do recurso ao qual a agência Lusa teve acesso.

Para o Ministério Público, é necessário que os réus percebam que, "tendo em conta as funções que ocupavam, ao punir as suas condutas, o Estado pretendeu não só assegurar a probidade e fidelidade dos funcionários e gestores públicos, por forma a garantir o bom andamento, a legalidade e a imparcialidade da administração pública", como "proteger bens jurídicos" consagrados na Constituição do país e, "'in casu', a propriedade da coletividade".

Continuam em liberdade

Os réus foram condenados no dia 14 de agosto, mas continuam em liberdade enquanto aguardam resposta ao recurso interposto pela defesa no plenário do Tribunal Supremo.

O acórdão condenou também os réus ao pagamento da taxa de justiça que se fixa em 300 mil kwanzas (730 euros) cada e a pagar uma indemnização ao Estado. José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, terá de pagar igualmente emolumentos no valor de 150 mil kwanzas (206 euros) ao seu defensor oficioso.

Todos os réus foram igualmente condenados a pagar solidariamente ao estado angolano cinco milhões de kwanzas (6.890 euros), a título de danos morais, 8,512 milhões de dólares pelos prejuízos que das suas ações advieram, despesas com o processo judicial que correu trâmites em Londres num valor de dois milhões de libras, relativos a honorários com advogados, 9 milk dólares relativos a bilhetes de avião e mais de cinco milhões de kwanzas de ajudas de custo.