Caso de angolano baleado no Brasil vai à Justiça Militar

O Ministério Público (MP) do estado do Rio Grande do Sul concluiu que os três policiais militares (PMs) envolvidos numa perseguição que terminou na morte da brasileira Dorildes Laurindo, de 56 anos, e deixou ferido o seu companheiro, o angolano Gilberto Casta Almeida, de 26, não tiveram intenção de matá-los. A conclusão levará o caso de volta à Justiça Militar. 

O incidente ocorreu no sul do Brasil no dia 17 de maio de 2020. As vítimas percorriam um trajeto de 100 quilómetros com um motorista vinculado à aplicação de boleias BlaBlaCar. Quando estavam perto do destino - a cidade de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre - o motorista, que era um foragido da justiça, ao avistar uma viatura policial, passou o semáforo em vermelho e fugiu em alta-velocidade.

Segundo os autos do processo, que contaram com a contribuição de perícia técnica - o motorista da aplicação teria disparado contra os polícias. Os passageiros acabaram por ser atingidos durante o tiroteio. Dorildes morreu no hospital cerca de duas semanas depois do incidente, e Gilberto sobreviveu após ser ferido por quatro tiros. 

Polícias atiraram 34 vezes

No parecer, os promotores afirmam que não houve evidências de crime por parte dos polícias envolvidos. "Se a gente realmente verificasse ali, pelos elementos, que havia indícios de dolo [ato criminoso da pessoa que age de má-fé] seria nossa conclusão lógica imputar isso para os policiais, mas não foi o que se verificou", disse o promotor Fernando Bittencourt.

O MP solicitou à Justiça do Município de Gravataí que acolhesse o pedido de "declinação de competência" e devolvesse os autos à Justiça Militar para que fosse avaliado se houve excessos por parte dos polícias militares'', explicou.

No Ministério Público Militar, o caso retornará para a segunda promotora da Justiça Militar de Porto Alegre, Isabel Guarise Barrios - onde a investigação teve início.

Na avaliação da advogada Ana Konrath, a manifestação do Ministério Público foi desmedida. A representante legal de Gilberto Almeida no caso discorda do MP quanto à interpretação sobre a não existência de "intenção de matar" - justificação usada para pedir o encaminhamento do processo à Justiça Militar.

"Houve 34 disparos contra duas pessoas que não ofereciam risco, estavam totalmente desarmadas e imploravam que eles [os polícias] parassem [de atirar]”, argumenta Konrath, que classifica a posição do MP como "arbitrária".

A advogada acrescenta que tanto Gilberto Almeida como Dorildes Laurindo estavam desarmados e não efetuaram disparos. Por outro lado, os polícias dispararam dezenas de vezes contra duas pessoas. "Isso já demonstra a intenção que eles estavam sim, de matar'', diz Konrath.

Por outro lado, o motorista da aplicação Blablacar, de 31 anos, foi denunciado pelo Ministério Público na semana passada e responderá por tentativa de triplo homicídio. O condutor é acusado de porte ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica.