Caso Inocêncio Matos: Ministro vê "excessos" em manifestação

O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, considerou que houve "excessos" de manifestantes e polícia no passado dia 11 de novembro, apontando um contexto de "tensão e nervosismo" em que a "interferência política estragou o diálogo".

Na quarta feira, dia da independência em Angola, milhares de jovens saíram à rua em Luanda para reivindicar melhores condições de vida e eleições autárquicas em 2021. A manifestação tinha sido proibida pelo governo provincial e foi fortemente reprimida pela polícia. O estudante Inocêncio Matos, de 26 anos, morreu durante o protesto em circunstâncias ainda por esclarecer.

"Da parte de quem tem de garantir a ordem e tranquilidade pública, também se recomenda que ajam de acordo com as regras, com profissionalismo, para se evitar choques que redundem em situações de privação de liberdade ou outras", destacou Queiroz.

O ministro argumentou que excessos "começaram por agentes dentro das manifestações, que fizeram as suas provocações, sobretudo do lado da reivindicação política, e a polícia tentou fazer o que pôde, mas eventualmente também terá tido alguma situação um pouco além do que é normal".

Para Francisco Queiroz, "o que se passou foi uma situação de tensão num momento de grande nervosismo, de grandes dificuldades", e a "intervenção política acabou por estragar toda a situação que poderia ter decorrido de forma normal" na relação do Governo com a sociedade civil.

"Lamentamos profundamente tudo o que acontece de mal sobretudo quando se perde a vida de um cidadão, é uma situação que não podemos deixar de lamentar, mas não podemos especular", acrescentou.

"Não precisam ser autorizadas"

Francisco Queiroz indicou que as manifestações "não precisam de ser autorizadas, pois é um direito que consta da Constituição angolana", sendo apenas necessário avisar. "O que é preciso é que aconteça dentro da lei, e não haja perturbação da ordem pública e da tranquilidade".

Para o ministro houve um aproveitamento político "que acabou por introduzir na manifestação normal, no dialogo normal, uma reivindicação política inusitada que tinha a ver com os processos eleitorais das autarquias".

Sobre o encontro no qual a embaixadora da União Europeia (UE) afirmou ter expressado preocupações quanto ao respeito pelas liberdades em tempos de Covid-19 em Angola, Francisco Queiroz adiantou que os direitos humanos são "uma caminhada que se vai fazendo e que tem de ser avaliada de tempos a tempos", o que se enquadra no diálogo que Angola mantêm com a UE.