Caso Lussati: Arguidos queixam-se de "denegação de justiça"

Os arguidos, em requerimentos remetidos ao juiz da causa, a que a agência de notícias Lusa teve acesso, reclamam por denegação de justiça pelo facto de verem suspensos os seus advogados constituídos e nomeados defensores oficiosos "contra a sua vontade".

Segundo um dos arguidos, o juiz, numa decisão unilateral, impôs a obrigatoriedade de nomear um novo advogado em substituição do seu defensor, situação que contraria a sua vontade. Pedem a revogação do despacho do juiz, proferido em 29 de julho, permitindo a validação do mandato conferido ao seu mandatário.

O julgamento deste megaprocesso, suspenso há mais de um mês, período em que o juiz alargou para mais quatro meses os prazos de prisão preventiva dos arguidos, retomou na segunda-feira (15.08), com a leitura da acusação por parte do Ministério Público.

Arguidos sem defesa é "condenação antecipada"

Para os arguidos, nesta fase de discussão da prova, a "imposição do juiz" em substituir os seus mandatários "equivale a uma condenação antecipada pelo tribunal".

"O mandato judicial, a representação e assistência por advogados são sempre admissíveis e não podem ser impedidos por qualquer jurisdição, autoridade ou entidade pública privada, nomeadamente para a defesa dos seus direitos", lê-se no requerimento de um dos réus.

Dizem também não ter praticado, na qualidade de arguidos, "ação que legitime o juiz da causa a restringir ou limitar o direito constitucional de escolher e ser assistido por advogados da sua escolha".

O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos,tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.

Mais de 200 declarantes estão arrolados neste processo, cujas audiências de julgamento decorrem no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda. São indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda e outros crimes.