Man Gena "deve ser protegido à luz do estatuto de refugiado"

A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos e o seu presidente, Adriano Nuvunga, acabam de denunciar um caso de alegada violação dos direitos humanos numa esquadra de polícia em Maputo, onde um cidadão angolano e a sua família estarão a ser tratados de forma desumana, facto que a DW não conseguiu confirmar junto da polícia.

O cidadão angolano em questão é Gerson Eugénio Quintas, de 43 anos, que em janeiro fez denúncias comprometedoras, nas redes sociais, contra vários membros da polícia de Angola, afirmando que estariam envolvidos em redes de tráfico de drogas. Depois destas denúncias, Gerson Quintas, que nas redes sociais usa o nome ‘Man Gena’, terá sido vítima de um atentado contra a vida numa esquadra de polícia em Luanda, tendo-se posteriormente refugiado temporariamente na embaixada da Grã-Bretanha, em Luanda, e depois fugido para Moçambique, onde pretendia apresentar um pedido de asilo político.

Segundo Adriano Nuvunga, que é também presidente do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), ‘Man Gena’ foi detido em Maputo e levado para a primeira esquadra, onde ele e a sua família estarão a ser alvo de maus-tratos, correndo mesmo o risco de ser deportado para Angola onde temem ser neutralizados.

DW África: O que está em causa neste caso do ‘Man Gena’, um cidadão com "antecedentes criminais" segundo várias fontes em Angola?

Adriano Nuvunga (AN): Para nós, como rede defensora dos direitos humanos, a questão central é o direito à vida em primeiro lugar e, em segundo lugar, o direito à vida dos defensores de direitos humanos. Mas a questão central é o direito à vida e à dignidade humana.

DW África: O que é que aconteceu concretamente com ‘Man Gena’?

AN: ‘Man Gena’ foi detido em circunstâncias estranhas, conduzido à primeira esquadra da República de Moçambique, na cidade de Maputo. Ele e a sua família, a sua esposa gestante e duas crianças, estão numa situação deplorável.

DW África: Quer dizer que ‘Man Gena’ e a família estão num situação difícil na esquadra da polícia. O que se passa concretamente?

AN: As crianças estão deitadas no chão, a esposa não tem cuidados de saúde, sendo uma gestante. Isso preocupa-nos bastante.

DW África: Como descreveria o caso deste senhor que nas redes sociais usa o nome de ‘Man Gena’, mas no civil dá pelo nome de Gerson Quintas?

AN: A situação é conhecida. É um denunciante de um esquema maior de tráfico de drogas, ainda que não comprovado, envolvendo altas hierarquias da governação angolana. Isso colocou-o em situação de ‘perseguido'. Escapou a duas tentativas de assassinato e a sua mulher foi violada. Isso, para nós, configura motivo importante para que ele seja protegido.

DW África: Na opinião do Centro de Democracia e Desenvolvimento, ele deve ser aceite como refugiado em Moçambique mesmo que em Angola pendam acusações de difamação, ou outros crimes?

AN: Moçambique tem leis. Pelas leis moçambicanas, ele deve ser protegido à luz de estatuto de refugiado e deve-lhe ser concedido asilo político, porque a situação dele em Angola, que está a ser perseguido, assim o exige. E as questões de legalidade seguem-se depois. Mas o princípio primário é o de salvaguarda do direito à vida e o de salvaguarda do direito à dignidade humana. As leis colocam Moçambique na obrigação de ter que proteger mais gente pela circunstância em que ele veio para Moçambique, de refugiado, porque a situação exige que seja tipificado o caso dele. Há a necessidade urgente do Estado moçambicano observar a lei, não entregando de forma ilegal, porque, como dissemos, há um estatuto. Moçambique tem leis próprias. A lei de 91 do estatuto de refugiado estabelece clarissimamente a necessidade de ‘Man Gena’ ser protegido. Tal como Moçambique tem feito com outros em situação igual, como ruandeses e de outras partes do mundo que procuram Moçambique em situação de busca de proteção da sua vida. Moçambique deve, nesse sentido, proteger esta jovem e sua família, porque é o imperativo da responsabilidade de Moçambique.