Caso Manuel Chang novamente adiado

O tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, voltou a adiar uma decisão sobre o caso do antigo ministro das Finanças moçambicano, Manuel Chang.

O ex-governante é acusado de crimes financeiros e foi detido na África do Sul a 29 de dezembro na sequência de um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América.

A razão para o adiamento do caso prende-se com um novo pedido de extradição, datado de 10 de janeiro, que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique fez chegar à África do Sul.

Segundo o correspondente da DW África, Milton Maluleque, os advogados de defesa de Manuel Chang desistiram de um pedido de caução para a libertação do antigo ministro, esperando a resposta deste novo pedido.Na quinta-feira (17.01), Rudi Krause, o principal advogado da defesa sul-africana do ex-ministro das Finanças disse à agência de notícias Lusa que "houve um desenvolvimento na semana passada, em que as autoridades moçambicanas pediram também a transferência de Manuel Chang para a República de Moçambique e por isso será interessante ver como é que as autoridades sul-africanas vão reagir, uma vez que receberam dois pedidos de dois Estados para a extradição de Chang".

"Não posso comentar"

Até a detenção de Manuel Chang a 27 de dezembro no aeroporto OR Tambo, em Joanesburgo, não havia um conhecimento público acerca do caso aberto contra este. Mas, questionado acerca desta nova surpresa da PGR de Moçambique, Zacarias Cossa, conselheiro da polícia junto do Alto Comissariado de Moçambique em Pretória, destacou.  

“Esses são aspetos que não cabem a mim comentar por razões óbvias. Não posso comentar sobre assuntos dos quais não devo.” 

Questionado acerca da motivação da PGR só agora ter feito esse pedido o General Cossa, que é também porta-voz do Governo moçambicano neste processo, disse que " era preciso ver o conteúdo do pedido, ... Nós ouvimos os advogados a confirmarem a receção do tal pedido, ... e não apreciamos o conteúdo desta solicitação, mas Moçambique é livre de fazer esse pedido na medida em que há um processo que está a correr os seus trâmites em Moçambique, no qual o arguído é indiciado pelos mesmos factos como foi dito.” Enquanto as autoridades sul-africanas analisam os pedidos de extradição apresentados pelos Estados Unidos da América e Moçambique, Manuel Chang permanecerá em custódia na prisão de Modderbee até à próxima audição agora marcada para 05 de fevereiro. 

Competências atribuídas aos ministros

Recorde-se, que o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, visitou Moçambique na última segunda-feira (14.01.), não tendo falado à imprensa no fim da mesma. As autoridades dos dois países somente distribuíram um comunicado à imprensa sem informações acerca do caso Manuel Chang. 

Sobre este caso no qual Manuel Chang é acusado de ter recebido pelo menos um suborno de cinco milhões de dólares, Tomás Salomão, que também tutelou a pasta das Finanças em Moçambique e antigo Secretário Executivo da SADC, afirmou que "há 
competências que são dadas ao ministro das Finanças, sobre aquilo que deve fazer quando assina acordos, quando contrai dívidas, etc, etc.. São competências que são dadas a ele. Agora, a pessoa não pode extravasar estas competências senão tem de arcar com as consequências.” Manuel Chang que substitui Tomás Salomão na pasta das Finanças foi quem avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014. 

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB. 

Uma auditoria internacional, financiada pela Suécia, deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro. 

A dívida oculta de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos.