CEDEAO cancela missão de peritos na Guiné-Bissau
9 de março de 2020
Numa carta enviada ao ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Mamadu Serifo Jaquité, do Governo de Nuno Nabian, o representante da CEDEAO em Bissau, embaixador Blaise Diplo-Djomand, refere que a missão foi anulada.
O Governo de Nuno Nabian, nomeado primeiro-ministro pelo vencedor das presidenciais segundo a Comissão Nacional de Eleições, Umaro Sissoco Embaló, disse neste domingo (08.03) que a missão da CEDEAO não foi permitida e que as forças de interposição da CEDEAO (ECOMIB) cessará funções.
"À luz da nossa Constituição e do tratado da organização sub-regional CEDEAO esta missão não é bem-vinda e não permitiremos nenhuma delegação sem que antes tenha havido uma concertação prévia com o Governo liderado por Nuno Gomes Nabian", refere o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Mamadu Serifo Jaquité, num comunicado.
Integrantes da Costa do Marfim são rejeitados
Em causa está uma carta enviada pelo representante da CEDEAO em Bissau ao ex-primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes, a solicitar um encontro com a missão de peritos constitucionais da organização que chegaria segunda-feira ao país para ajudar a resolver o contencioso eleitoral em curso.
"Fica desde já explícito que, nas futuras missões da CEDEAO, tratando-se de matéria de contencioso eleitoral, não devem fazer parte técnicos da Costa do Marfim, tendo em conta a posição dúbia daquele país membro da CEDEAO em relação à situação atual na Guiné-Bissau", refere.
Na carta, o representante da CEDEAO em Bissau salienta também que a missão não incluía nenhum perito da Costa do Marfim, mas do Benim, Mali e Burkina-Faso.
No comunicado, o Governo de Nuno Nabian salienta também que a missão da Ecomib termina no final deste mês e que estão a ser tomadas "disposições" para que o efetivo seja acantonado, ficando os "órgãos de soberania a serem assegurados pelas forças de defesa e segurança" da Guiné-Bissau.
Entenda o impasse político
A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, ter realizado cerimônia de posse há mais de uma semana como Presidente do país quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) alega graves irregularidades no processo.
Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes - que liderava o Governo que saiu das legislativas e que tinha a maioria no Parlamento do país - e nomeou Nuno Nabian para o cargo.
Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Ciprinao Cassamá - que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado - renunciou no domingo (02.03) ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.
Sissoco Embaló afirma que não houve golpe de Estado em curso no país nem foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.
Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.
As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país. O Conselho de Segurança também já ameaçou impor sanções.