Cervejeira Rosema: Um vaivém judicial sem fim à vista

"Cervejeira Rosema" é o processo mais mediático de sempre em São Tomé e Príncipe. Há dez anos que o caso se arrasta na Justiça, com um vaivém judicial, ora a atribuir a propriedade da cervejeira a dois empresários são-tomenses, Domingos e António Monteiro, ou ao angolano Mello Xavier.

Atualmente, a fábrica está na posse dos irmãos Monteiro, depois do juiz António Gentil Dias anular um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que devolvia a Rosema a Mello Xavier. Mas esse juiz foi depois suspenso pelo Conselho Superior dos Magistrados Judiciais.

Os deputados da maioria parlamentar MLSTP/PSD e coligação PCD-MDFM-UDD reconduziram vários juízes do Supremo Tribunal que tinham sido afastados na legislatura anterior, e um deles, Silva Gomes Cravid, decidiu agora reabrir o "caso Rosema".

Adelino Pereira, advogado dos irmãos Monteiro, não concorda com a decisão, embora ressalve: "Eu ainda quero acreditar que vivo num Estado de direito. Num Estado de direito, o Supremo não poderá tomar uma decisão no sentido de entregar [a cervejeira]… porque sabemos que há movimentações para [a] entregar, passando por cima do Tribunal Constitucional."

"Interesses estão identificados"

Após a reabertura do "caso Rosema", o advogado dos irmãos Monteiro interpôs, no ano passado, uma providência cautelar no Tribunal Constitucional. Neste tribunal está também o juiz Silva Gomes Cravid, que acumula funções.

O advogado Adelino Pereira refere que espera "serenamente" por uma decisão. Denuncia, entretanto, "interesses" políticos neste caso.

"O caso Rosema é essencialmente político, porque há interesses vários, no âmbito deste processo", afirma Pereira. "Esses interesses estão claramente identificados, [há] alguns políticos que estão envolvidos no caso Rosema. Toda esta tramitação, toda esta confusão, a forma atabalhoada como o processo tem sido conduzido, como sempre disse é por questões políticas e corrupção."

Guilherme Pósser da Costa, advogado do empresário angolano Mello Xavier, recusou prestar declarações à DW África, aguardando o desfecho do "processo Rosema", que se encontra nos tribunais, a correr os seus termos.

Contactado pela DW África, o professor de direito Eugénio Tiny é a favor da reabertura do processo. "Todo aquele que estudou Direito e que não estudou [mal] sabe como resolver esta questão", comenta. "O processo pode ser reaberto desde que se conclua que não se respeitou as leis naquela altura. Mesmo que o processo tenha transitado em julgado, se uma das partes não está de acordo com o resultado, pode requerer a reabertura."