MNE guineense diz que existe "bloqueio deliberado" da ANP

Soares Sambu chamou esta sexta-feira (12.08.) os representantes da comunidade internacional para informar que a não aprovação do programa do Governo até hoje se deve "única e exclusivamente ao bloqueio" da parte da direção do Parlamento.

Para o chefe da diplomacia guineense o que acontece no Parlamento "é uma interferência política e deturpações ao regimento e a Constituição" do país, na forma como são interpretados pela direção do órgão.

"É uma situação que preocupa sobremaneira o Governo tendo em conta que as aprovações do programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado são passos importantes para que o país possa receber apoios da comunidade internacional", observou Soares Sambu.

“Governo herdou situação difícil e delicada”
O chefe da diplomacia guineense informou igualmente que o Governo "herdou uma situação difícil e delicada" ao nível das finanças públicas, pelo que, foi obrigado a tomar medidas corretivas visando a recuperação da credibilidade e confiança dos parceiros internacionais.

Soares Sambu não anunciou as medidas em curso, mas disse que tudo está a ser feito no sentido de retomar os apoios internacionais nomeadamente o programa de assistência com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O representante do secretário-geral das Nações Unidas, em Bissau, Modibo Turé, reafirmou que a comunidade internacional está sempre disponível para ajudar a Guiné-Bissau desde que haja um ambiente político de paz, tranquilidade e um ambiente institucional que permita um trabalho efetivo com o Governo do país.

PAIGC boicota Parlamento da Guiné-Bissau enquanto deputado continuar detido
O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, mas arredado do poder, impos na passada segunda-feira (08.08) como condição para voltar a participar nos trabalhos parlamentares, a libertação incondicional do seu deputado, Gabriel Sow, detido há mais de duas semanas.

A posição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi transmitida ao presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, pelo secretário nacional do partido, Aly Hijazy, que no mesmo dia (08.08) manteve uma audiência de trabalho com o líder do hemiciclo.

O dirigente do PAIGC afirmou que o partido deu orientações aos seus deputados e espera que todos os outros parlamentares alinhem na ideia de só voltarem a tomar parte nos trabalhos no hemiciclo quando Gabriel Sow for libertado.

Para o PAIGC "constitui um abuso" a detenção de um deputado sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar.

PAIGC diz que programa de Governo é um plágio”

Gabriel Sow foi detido, por ordens de um juiz, depois de ser condenado num processo de uma sociedade comercial que foi à falência de que era sócio-gerente.
O secretário nacional do PAIGC diz ser "uma afronta à democracia" a detenção do deputado.

Por outro lado, o partido apresenta como condição para voltar aos trabalhos parlamentares, a exoneração, pelo Presidente guineense, do Procurador-Geral da República, António Sedja Man, que acusa de "dualidade de critérios".

"O Procurador-Geral da República, na nossa observação, quando se trata de assuntos do PAIGC ou do Governo do PAIGC ele é muito lento na resolução dessas questões, mas do outro lado ele é muito rápido", defendeu Aly Hijazy.

O partido também afirma que não vai discutir o programa do Governo entregue por Baciro Djá ao Parlamento porque o documento "é um plágio" feito ao seu programa de ação, denominado Terra Ranka, propriedade do executivo do PAIGC demitido pelo chefe de Estado em agosto de 2014. Por tudo isso, o PAIGC convida o Presidente guineense, José Mário Vaz, a demitir o Governo de Baciro Djá por este não ter conseguido, em 60 dias, apresentar e ter a aprovação do seu plano de ação, no Parlamento.

A lei guineense preconiza que o Governo é considerado ilegal se volvidos 60 dias após a sua investidura não tenha o seu programa aprovado pelos deputados ao Parlamento.