O papel Presidente da República no caso das dívidas ocultas?
3 de julho de 2017
Centro de Integridade Pública de Moçambique pôs em causa o papel do Presidente da República no caso das chamadas dívidas ocultas, assinalando que Filipe Nyusi era ministro da Defesa à altura dos empréstimos.
"Aqui também se levanta uma questão. A de saber até que ponto o Presidente da República, ministro da Defesa na altura da contratação das dívidas, tem mãos limpas neste triste episódio da história de Moçambique", indica uma análise do CIP à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O CIP questiona a alegada inação de Filipe Nyusi na suposta recusa do anterior diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão, de passar informações sobre as dívidas ocultas ao seu sucessor, Lagos Lidimo.
Uma situação referenciada no sumário executivo da auditoria da Kroll às dívidas, divulgado na última semana.
"Alicerça este receio em relação ao Presidente da República o facto de, na página 20, o indivíduo F, que se supõe ser o recém-nomeado diretor-geral do SISE, referir não lhe ter sido entregue até hoje nenhum documento relativo às empresas EMATUM, Proindicus e MAM ", lê-se no texto.O CIP alega que Lagos Lidimo pode ter mentido para proteger Filipe Nyusi do escândalo, uma vez que o Presidente da República é também o comandante em chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).
PRG acusada de letargia
Aquela entidade acusa a PGR de letargia na responsabilização dos autores das chamadas dívidas ocultas, frisando que a instituição não agiu em situações em que algumas entidades inquiridas se recusaram a colaborar com a firma internacional Kroll, que fez a auditoria.
"A auditoria estava nas mãos da PGR, a quem cabia, inclusive, indicar as pessoas que julgasse necessário ouvir. Porque razão esta alta instituição do Estado tolerou as recusas do indivíduo A", tal como referido na auditoria, "em colaborar com a Kroll", questiona o CIP.
Face à postura da PGR, defende o CIP, o chefe de Estado deve posicionar-se em relação aos poderes que a Constituição da República lhe confere, de nomear e exonerar o titular daquele órgão.A auditoria às dívidas ocultas de Moçambique deixou por esclarecer o destino dos dois mil milhões de dólares contraídos por três empresas estatais entre 2013 e 2014.
FMO quer relatório completo da auditoria às dívidas ocultas
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) de Moçambique pediu esta segunda-feira (03.07.) em comunicado que publique o relatório completo da auditoria independente às dívidas ocultas de Moçambique.
"A falta de publicação do relatório da auditoria agora, impede qualquer ação da sociedade civil e viola o dever legal do Ministério Público de defender o interesse público", refere o comunicado.
Por outro lado, "veda o gozo do direito constitucional de ação popular pelas pessoas ou pela coletividade, de defender os bens do Estado".
O resumo executivo publicado há uma semana revela que a auditoria da consultora Kroll não esclareceu o destino da maioria dos dois mil milhões de dólares de dívida pública contraída à margem da lei - avaliando apenas que haja meio milhão em barcos e equipamentos entregues, mas sem uso.No entanto, o sumário identifica má gestão e aponta os responsáveis, mas sem referir nomes, justificando-se a Procuradoria-Geral da República (PGR) com segredo de justiça devido à fase em que se encontram as investigações.
Fórum de Monitoria do Orçamento rejeita argumento.
De acordo com o comunicado, o FMO considera que a versão completa pode ter dados como a "identidade dos autores, valor envolvido, instituições nacionais e estrangeiras participantes na operação" com vista à "tomada de ação".
"Da mesma forma como se deve respeitar o segredo de justiça, também se deve respeitar o direito fundamental de acesso à justiça", sublinha o FMO.
A entidade congrega 19 organizações e institutos moçambicanos e dedica-se ao acompanhamento regular de atividades a ações ligadas ao Orçamento de Estado do país.