"Não há condições para Aristides Gomes voltar à vida normal"

Com o encerramento do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (UNIOGBIS) a 31 de dezembro, fontes diplomáticas ouvidas pela DW África informaram que o coordenador residente no sistema da ONU, Mamadou Diallo, é o encarregado de cuidar do assunto "Aristides Gomes" até que uma solução seja encontrada.

Em agosto de 2020, o Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, afirmou que havia dois processos sob a sua instrução a tramitar nos serviços do Ministério Público, nos quais Aristides Gomes figura como suspeito.

Os advogados de Gomes acusam o magistrado do Ministério Público, Juscelino Pereira, de "falsificar" documentos e "forjar" processos contra o último primeiro-ministro do governo do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). Duas queixas dos causídicos contra o magistrado deram entrada no Ministério Público.

Um dos advogados do ex-primeiro-ministro, José Braima Dafé, considera que não há ainda condições para Aristides Gomes voltar à vida normal e à sua residência. Para o defensor, a situação política do país não é permissora.

Apoio internacional

"As autoridades e o regime em si continuam com perseguições políticas. Não se oferece garantias para Aristides Gomes se recolocar na sua residência habitual, sem que haja essas intimidações e perseguições políticas. Essa é a razão da sua permanência nas instalações das Nações Unidas", explica Dafé.

Dafé informa que Aristides Gomes está bem, mas considera que a situação poderia ter implicações em relação à sua saúde. "O problema que se coloca é que ele, neste momento, está a aguardar alguma posição ou reação da comunidade internacional", diz o advogado de Gomes, salientando que não há ainda condições para o ex-chefe de governo voltar à sua residência.

Na semana passada, o representante do secretário-geral das Nações Unidas para África Ocidental, Mohamed Ibn Chambas, publicou um relatório em que se mostrou preocupado com a situação no país.

"Na Guiné-Bissau, a insegurança e as violações dos direitos humanos contra adversários políticos continuaram a ser uma preocupação - com relatos de detenções arbitrárias, intimidação, detenção ilegal de adversários políticos", informa o documento.

"Razões ocultas"

E Aristides Gomes está refugiado nas instalações das Nações Unidas, em Bissau, há cerca de um ano - depois de ser destituído das funções do primeiro-ministro. Para o analista político Jamel Handem, o caso do ex-chefe de governo nada tem a ver com a justiça.

"Se fosse caso de justiça, eles [Ministério Público] que fizessem os processos dentro daquilo que a lei diz. Tudo o que nós vimos e tem estado a ser dito em relação a Aristides, acabamos por ver que não tem fundamento nenhum. O objetivo único, portanto, é a captura do indivíduo, por outras razões ocultas que nós desconhecemos", afirma Handem.

Além de Gomes, outro político que tem receios de circular por Bissau é Domingos Simões Pereira. O líder do PAIGC está em Lisboa há quase um ano.

A Interpol recusou emitir um mandado de captura internacional contra Simões Pereira na sequência de um pedido da justiça guineense, sustentando a decisão no artigo 3.º dos seus estatutos, que impede a organização internacional da polícia de realizar qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial.