CNE da Guiné-Bissau nega estar sem quórum para funcionar

Em declarações à agência portuguesa de notícias Lusa, presidente interino da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o juiz Mpabi Kaby, reagiu às críticas de vários setores políticos e jurídicos guineenses segundo os quais a CNE não tem condições técnicas para funcionar devido ao facto de o secretário-executivo adjunto, Idriça Djaló, ter sido apurado num concurso para juiz do Tribunal de Contas.

Com a saída do anterior presidente, o juiz José Pedro Sambu, que foi liderar o Supremo Tribunal de Justiça, a CNE passou a contar com três elementos eleitos: Mpabi Kaby, secretário-executivo (que agora lidera a instituição interinamente) e os juízes de direito Felisberta Moura Vaz e Idriça Djaló, secretários-executivos adjuntos.

Mpabi Kaby nega que Idriça Djaló esteja ausente das atividades da CNE, apesar de ter sido apurado num concurso do Tribunal de Contas.

"O doutor Idriça Djaló efetivamente ficou apurado no concurso, mas escreveu uma carta ao Tribunal de Contas dando conta de que não vai ocupar as novas funções até à realização das eleições. Portanto, assim sendo, ele continua aqui na CNE a exercer plenamente as suas responsabilidades", observou Kaby.

O responsável explicou que a CNE "mantém a plenitude das suas funções e tem tido quórum nas reuniões", uma vez que Idriça Djaló tem comparecido às reuniões e nas tomadas de decisões conforme a lei.

"Estando cá os três elementos eleitos, temos quórum para funcionar normalmente", referiu Mpabi Kaby para sublinhar que não existe "nenhum motivo para preocupação" com uma eventual impossibilidade técnica de a CNE trabalhar.

Quanto à data da realização de eleições legislativas marcadas para 18 de dezembro, o presidente interino da CNE disse que a instituição "trabalha dentro do calendário" na perspetiva de o escrutínio ocorrer na data marcada pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Mpabi Kaby sublinhou, contudo, que a CNE aguarda que os atos prévios tenham lugar, nomeadamente o registo de cidadãos com capacidade eleitoral, ato que frisou ser da competência do Governo, para só depois "entrar em ação".

"A data que temos em perspetiva é aquela marcada pelo decreto presidencial, mas também estamos a falar de um processo com um encadeamento de atos", explicou Kaby. 

A mesma fonte afirmou que a CNE tem feito os trabalhos internos, preparando-se para supervisionar o registo de eleitores quando for desencadeado pelo Governo, e ainda a falar com os partidos, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.