Concessão de licenças petrolíferas não é transparente em Angola

Angola e Nigéria são exemplos de países atormentados pela maldição dos recursos naturais. São os dois maiores produtores de petróleo no continente africano, exportando mais de 4 milhões de barris de crude por dia. Os cidadãos desses países encontram-se, no entanto, entre os mais pobres do mundo: 70% dos angolanos e 80% dos nigerianos vivem com menos de dois dólares norte-americanos por dia.

No caso angolano, o petróleo, gerido pela empresa estatal Sonangol, representa mais de 60% do PIB e 98% do total das exportações angolanas.

A organização britânica Global Witness, no seu mais recente relatório Rigged? The scramble for Africa’s oil, gas and minerals (Manipulada? A luta pelo petróleo, gás e minerais africanos), afirma ser necessária maior transparência nas indústrias extractivas para evitar que uma competição mais intensa pelo acesso comercial aos depósitos de gás, petróleo e minerais aumentem o risco de corrupção e de conflitos violentos.

"A corrupção é multifacetada e a transparência é a chave para a combater", explica Judith Poultney, investigadora da Global Witness, em entrevista à DW África.

Cortar o mal pela raiz

Para esta organização não governamental de defesa dos direitos humanos, uma das formas de lidar com o problema é trazer a público as relações complexas e opacas entre os Estados e as indústrias extractivas. Desde 2003 que a EITI (Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva), trabalha neste sentido, mas ainda só foram dados os primeiros passos.

O que a Global Witness encontrou em Angola, na Nigéria e na República Democrática do Congo é que "o risco de corrupção não existe apenas quando se trata da redistribuição das receitas, mas logo no início do processo, no momento da atribuição de licenças e contratos de exploração".

A investigadora Judith Poultney falou de alguns progressos no sector extractivo em Angola, que nos últimos dez anos passou a publicar mais informações do que antes. Mas, para Poultney, "ainda há um nível elevado de secretismo que contradiz os esforços recentes [do país]. Uma das coisas para que olhamos no relatório foi para a falta de transparência na concessão de licenças de exploração de petróleo", afirmou.

Baseada em investigações em Angola, Nigéria e República Democrática do Congo, a Global Witness faz um conjunto de recomendações arrojadas – entre elas a aplicação de uma política de "transparência total". A organização ainda defende que "os cidadãos destes países têm o direito de saber como e por quem os recursos estão a ser explorados e para onde está a ser canalizado o dinheiro".

"Tem de haver regras mais fortes relativas ao modo como as empresas acedem aos recursos naturais em Angola e noutras partes do mundo", diz Poultney. Para a investigadora, numa situação ideal, isso significa que, "quando são atribuídas concessões lucrativas a empresas privadas, os cidadãos devem saber quem são os  proprietários, qual o montante que as mesmas pagaram pela licença e aquilo que o país ganha em troca".

Corrupção crónica?

Desde 1999, a Global Witness tem expressado apreensão quanto à séria corrupção no sector petrolífero angolano. No relatório Crude Awakening (Um despertar cru), datado de 1999, a organização acusava as companhias petrolíferas e as instituições financeiras de "brincarem com a política e as vidas do povo angolano" e denunciava os desvio "de uma significativa parcela das receitas do petróleo para enriquecimento pessoal e para apoiar as aspirações da elite em torno do presidente".

Cinco anos mais tarde, num relatório intitulado Time for Transparency (É altura para a transparência), a Global Witness dava conta que entre 1997 e 2003, mil milhões de dólares por ano – ou seja, um quarto do PIB – desapareceram das contas do estado angolano.

Escrevia-se nessa altura: "Não há exemplo mais severo dos efeitos devastadores do desvio de receitas e da corrupção estatal do que o de Angola, onde uma em cada quatro crianças não viverá até aos cinco anos".

Empresa de exploração tem "membros do governo" entre accionistas

No presente relatório, para se ilustrar a opacidade reinante em Angola, não obstante os dispositivos legais entretanto adoptados, referem-se os exemplos de três empresas angolanas: a Sociedade de Hidrocarbonetos de Angola (SHA), o Grupo Gema e Somoil.

Só para citar um exemplo referido no relatório atual, a SHA, que se terá pré-qualificado em 2007/2008 para atribuição de licenças não operativas de exploração petrolífera e que terá ganho, de acordo com informações veiculadas na comunicação social, o direito de exploração de um bloco off-shore (em alto-mar) na Guiné-Bissau, tem entre os seus accionistas pessoas com nome idêntico a membros do governo ou próximos do presidente José Eduardo dos Santos.

26% da SHA são detidos por uma pessoa de nome Manuel Domingos Vicente – nome igual ao do ex-presidente da Sonangol e actual Ministro de Estado e da Coordenação Económica. Outro accionista com igualmente 26% é uma pessoa de nome idêntico a Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, conhecido como Kopelipa, o chefe da casa militar de José Eduardo dos Santos. O mesmo sucede com Leopoldino Fragoso do Nascimento, que detém 26% da empresa, e cujo nome é idêntico a um general próximo do presidente angolano.

Autora: Helena Ferro de Gouveia
Edição: Renate Krieger / António Rocha