Confederação empresarial da CPLP com dois presidentes?

Afinal, quem é o novo presidente da Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP)? Até agora, não há uma resposta clara.

O cabo-verdiano Marcos Rodrigues foi eleito para o cargo a 29 de novembro de 2022. Pouco depois, concedeu uma entrevista à DW em que delineava os seus objetivos como novo presidente da confederação empresarial. Um deles seria aumentar a mobilidade no espaço da CPLP.

Na altura, Rodrigues sublinhou que a mobilidade é o "calcanhar de Aquiles" da organização. "A questão do transporte aéreo é uma das questões que terei na minha agenda para falar com os presidentes da CPLP no quadro da confederação empresarial, para criarmos soluções com vista a alavancar as nossas economias", afirmou.

Mas duas semanas depois, uma outra Assembleia Geral viria a eleger Nelma Fernandes como a nova presidente da confederação empresarial, na sequência de divergências internas na instituição, antes dirigida pelo moçambicano Salimo Abdula.

Nelma Fernandes disse que a sua eleição a 12 de dezembro colocou um ponto final à polémica.

"A confederação nunca teve dois presidentes. Porquê? Quando é consumado um ato eleitoral, a própria direção da confederação empresarial, a comissão eleitoral e a mesa da Assembleia são os órgãos que têm a obrigação de divulgar esse ato eleitoral", explicou a guineense. "Eu sou a presidente da confederação empresarial, temos o registo feito no Cartório. Toda a direção está composta."

Nova direção "em ação"

Segundo Nelma Fernandes, o candidato de Cabo Verde exigiu como condição para a realização do ato eleitoral que todos os países tivessem as quotas em dia – exigência que antes não era determinante. Mas "houve países que, na altura, não tinham a sua capacidade eleitoral ativa", referiu. Esta condicionante não terá permitido a divulgação dos resultados das eleições, acrescentou Nelma Fernandes. 

"A comissão eleitoral chamou a atenção a que os candidatos não fizessem a divulgação do resultado porque verificou-se que efetivamente havia essa condicionante e que as eleições teriam que ser repetidas."

A nova direção começou a trabalhar de imediato, sublinhou Nelma Fernandes, que anunciou já ter visitado a Guiné-Bissau e está a preparar visitar todos os Estados-membros da CPLP. "Também já tive várias reuniões com os países que estão representados aqui em Portugal através das suas embaixadas."

Tribunal manda parar a guineense

Entretanto, um despacho do passado dia 25 de janeiro, exarado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, faz saber que Nelma Fernandes não pode realizar qualquer ato em nome da confederação empresarial. O tribunal deu provimento a uma providência cautelar interposta pela Câmara de Comércio de Sotavento de Cabo Verde, que pediu a suspensão da posse da guineense como presidente da direção da CE-CPLP.

"Com este despacho, a autoproclamada presidente da CE-CPLP, Nelma Fernandes, já não poderá avançar com a sua cerimónia de posse que estava prevista para o dia 2 de fevereiro, pelas 17h no Centro Cultural de Belém", refere um comunicado de imprensa da Câmara de Comércio de Sotavento, presidida por Marcos Rodrigues, a que a DW teve acesso.

"Assim mantêm-se em funções os corpos sociais e o presidente emanados da eleição de 29 de novembro de 2022 e publicado no Diário da República de Portugal", adianta o referido comunicado.

Apanhada de surpresa, a equipa encabeçada por Nelma Fernandes anunciou que vai reagir de imediato a esta diligência judicial depois de analisar o processo.

A confederação empresarial da CPLP foi fundada em Lisboa em 2004 e tem como objetivo incentivar a cooperação económica entre os Estados-membros. A confederação é um parceiro estratégico da CPLP com o estatuto de observador consultivo. Outro dos objetivos da CE-CPLP é procurar respostas aos desafios de desenvolvimento socioeconómicos dos países membros da comunidade.