Conselho de Segurança aprova fim da missão da ONU no Sudão

O Conselho de Segurança da ONU aprovou, esta sexta-feira (01.12), a pedido das autoridades sudanesas, uma resolução que encerra o mandato da Missão Integrada de Assistência à Transição das Nações Unidas no Sudão (UNITAMS) a partir de domingo.

A resolução, que pede à UNITAMS que inicie imediatamente o processo de cessação das suas operações na "medida do possível", foi aprovada com o voto favorável de 14 dos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, registando-se a abstenção da Rússia.

O texto agora aprovado aponta 29 de fevereiro de 2024 como a data limite para a conclusão do processo de cessação das operações e do processo de transferência das tarefas da UNITAMS para agências, fundos e programas da ONU.

"Deixem-me ser claro: o Reino Unido não teria optado por encerrar a UNITAMS neste momento", disse o vice-embaixador britânico James Kariuki, cujo país redigiu a resolução, sublinhando a "exigência inequívoca das autoridades sudanesas para a extinção imediata" da missão.

"Reiteramos que as autoridades sudanesas continuam a ser responsáveis pela segurança do pessoal e dos ativos da UNITAMS durante esta transição e apelamos à sua total cooperação para permitir uma retirada ordenada e a transferência de tarefas, incluindo através da concessão dos vistos necessários em tempo útil", afirmou Kariuki.

O Reino Unido frisou ainda que, embora a missão da ONU para ajudar a transição democrática no Sudão tenha chegado ao fim, "a necessidade da ONU e da comunidade internacional apoiarem o povo sudanês não diminuiu". 

No mês passado, o Sudão já tinha pedido ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, "o fim imediato" da missão da ONU no país, segundo uma carta distribuída ao Conselho de Segurança da ONU.

Na ocasião, embaixador sudanês disse que a UNITAMS - cujo mandato também incluía a monitorização das violações dos direitos humanos - "já não respondia às necessidades e prioridades" do país. No entanto, garantiu que Cartum "continuará a trabalhar de forma construtiva com as Nações Unidas".

Escalada de violência

A votação desta sexta-feira (01.12) surge no contexto de uma grave escalada de violência no Sudão.

O país tem lutado com as devastadoras consequências políticas, de segurança e humanitárias dos combates que eclodiram em 15 de abril em Cartum e arredores, na sequência de divergências entre o exército e as Forças de Apoio Rápido (RSF) sobre a integração deste grupo paramilitar nas forças armadas, o que fez descarrilar o processo de transição que se seguiu ao derrube do antigo Presidente , após 30 anos no poder.

O conflito já causou milhares de mortos e mais de sete milhões de deslocados internos no Sudão, tornando-o o país africano com o maior número de deslocados internos do mundo, segundo as Nações Unidas.

Na resolução aprovada, o Conselho de Segurança manifestou a preocupação face à violência persistente e à situação humanitária no país, especialmente no que diz respeito às "violações do direito humanitário internacional e às graves violações e abusos dos direitos humanos".

Apela também a "todas as partes em conflito que cessem imediatamente as hostilidades, facilitem o acesso humanitário [...] e procurem uma solução negociada para o conflito".

Segundo peritos da ONU, aviolência sexualé generalizada no Sudão, por vezes com motivações étnicas, e é utilizada como "um instrumento de guerra".

"Estamos chocados com os relatos de utilização generalizada da violência baseada no género, incluindo a violência sexual, como instrumento de guerra para subjugar, aterrorizar, quebrar e punir mulheres e raparigas", afirmaram os peritos independentes, mandatados pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, numa declaração conjunta na quinta-feira.