Metro de Luanda gera dúvidas sobre transparência do processo

Num despacho presidencial assinado a 6 de setembro, João Lourenço autoriza despesas de 2,3 mil milhões de euros para a celebração de contratos para a primeira fase das obras do Metro de Superfície de Luanda, uma obra estratégica, que segundo o Governo angolano, vai melhorar o transporte na capital. 

No entanto, a decisão de recorrer à contratação simplificada tem gerado dúvidas sobre a transparência e a competitividade do processo.

Em entrevista à DW, Faustino Mumbika, deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, e membro da Quinta Comissão da Assembleia Nacional, critica o uso excessivo desta modalidade.

Além disso, há incertezas quanto ao financiamento do projeto. Inicialmente apontado como vindo da Alemanha, o foco agora parece estar na China, o que aumenta as preocupações sobre a falta de transparência nas negociações. Qual será o impacto deste financiamento chinês para o projeto e a sustentabilidade financeira de Angola?

DW África: Há um risco de que a contratação simplificada possa comprometer a competitividade ou a qualidade do projeto, considerando os valores envolvidos?

Faustino Mumbika (FM): Nós temos a Lei nº 41-20 de 23 de dezembro, que é a Lei dos Contratos Públicos, e esta lei, de facto, estabelece, dentre as várias categorias ou critérios de contratação, o concurso público - diríamos que é a regra base. Para além deste, depois vêm outras categorias de contratação, que estão devidamente delimitadas para que casos se aplica. Infelizmente, o que era uma exceção, o que é exceção na lei, está a passar a ser a regra na prática do titular do poder executivo. Para um Orçamento de Estado, mais ou menos próximo de 40 mil milhões de euros ou dólares, podemos aproximar isso, estamos a falar de qualquer coisa como 10% do orçamento. Portanto, isso não é um valor qualquer, é um valor tão significativo que mereceria estar balizados no orçamento que foi aprovado, o que não é o caso. O meu entendimento particular é que estamos diante de medidas que são puramente eleitoralistas. Só assim é que se pode justificar. De um lado, eleitoralistas, do outro lado, [medidas] que procuram continuar a alimentar o antro, ou seja, os esquemas de peculato, os esquemas de corrupção.

DW África: Considera que o governo angolano tem sido transparente no processo de adjudicação e na divulgação dos custos e detalhes técnicos deste projeto?

FM: Completamente não. Aliás, só o procedimento em si já é envolto de alguma opacidade. Agora, quando se junta a isso a prática, o modo desoperante do Executivo, agrava a situação. E aqui, olhando sobretudo para o papel pouco eficiente ou quase nulo em termos de eficácia e eficiência da fiscalização do Parlamento, a situação piora. Com o Parlamento hoje transformado numa espécie de muleta do Executivo, essa situação agrava-se completamente. Portanto, em resumo, esse é um processo que não tem transparência, é um processo que carece de muita transparência mesmo e que ajudaria pelo menos a minimizar o nível de suspeição e também o nível de receio sobre os riscos desses projetos que muitos de nós vivem.

DW África: E de onde vem o financiamento para este projeto do Metro de Superfície concretamente?

FM: Bem, mais uma vez justifico com a falta de clareza, a falta de transparência. Inicialmente, havia informação de que o financiamento viria da Alemanha. Não sabemos até que ponto houve evolução, até que ponto se regrediu nas negociações. O facto é que agora estamos a ver as baterias apontadas para a China. E relativamente à China, agrava a situação o facto de que a China não está interessada na transparência. A China está interessada em fazer negócio. O mais importante é que os seus interesses estejam salvaguardados. Portanto, nesse quesito penso que a situação torna-se ainda pior.