CIP: "É preciso pressão para PGR investigar caso Odebrecht"

Recentemente o departamento de Justiça norte-americano divulgou vários escândalos de corrupção envolvendo a Odebrecht. Esta construtora brasileira terá pago subornos avaliados em 788 milhões de dólares em 12 países africanos e latino-americanos, entre eles Angola e Moçambique.

No caso de Moçambique altos funcionários do Governo terão recebido cerca de 900 mil dólares entre 2011 e 2014, ao que tudo indica na construção do aeroporto de Nacala, que custou ao Estado moçambicano 216,5 milhões de dólares. O caso vem agitar o país que já está mergulhado em casos semelhantes e mal esclarecidos.

A DW África entrevistou Baltazar Fael, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), sobre o assunto.

DW África: É normal que as autoridades moçambicanas se mantenham em silêncio face à denúncia de corrupção?

Baltazar Fael (BF): Normal não é. O Governo moçambicano através das suas instituições, neste caso a Procuradoria Geral da República (PGR), deve assumir, na qualidade de defensor da legalidade e que repudia os atos de corrupção por parte dos seus funcionários. A outra situação é que temos vários exemplos, que poderia enumerar, em que o Governo moçambicano também não agiu. Então, para nós é preciso que haja uma ação mais firme por parte da PGR no sentido de olhar para esses casos ligados à corrupção, embora envolvam corrupção a nível internacional. É preciso que estes casos sejam tratados como outros são tratados, embora não tenhamos dados suficientes que nos digam que todos os casos, mesmo os mais antigos, são tratados como deviam ser.

DW África: Será preciso algum tipo de pressão, como tem sido habitual nos últimos tempos, para que a PGR comece a investigar este caso da Odebrecht?

BF: Pensamos que sim. É possível que de alguma forma nós façamos um pouco do trabalho que a própria PGR devia fazer, que é atacar esses casos em obediência do princípio da legalidade e não o princípio da oportunidade, que é perseguir aqueles casos que eles acham que devem ser seguidos. Portanto, é preciso que haja esta pressão, mas estou a falar, por exemplo, deste caso da Odebrecht. Não se esqueçam que há pouco tempo foram acusados altos funcionários sobre questões ligadas à LAM (Linhas Aéreas de Moçambique), de altos funcionários envolvidos na aquisição de aviões da Embraer.

E este caso não é assim tão antigo, existem outros casos relativamente recentes envolvendo situações de corrupção internacional em que a PGR não está a dar resultados e nem a mostrar exatamente o que está a fazer sobre estes casos. Essa pressão deve existir e nós, o CIP, vamos liderar um trabalho no sentido de fazer com que de alguma forma os órgãos de administração da justiça, neste caso a PGR e o Ministério Público, tenham uma ação mais proativa no sentido de esclarecimento público destes casos.

DW África: Face a esta letargia que domina a PGR, que tipo de reformas o CIP sugere?

BF: Há aqui claramente uma ligação intrínseca em Moçambique entre política e o nosso sistema judiciário. A primeira coisa que se deve fazer é desbloquear esta situação. Os órgãos do judiciário devem ser independentes. E no caso do Ministério Público a sua autonomia deve ser ainda maior do que aquilo que ela tem, que é mais no sentido formal. Quando falamos de independência estamos a falar do judicial, que age sem observância de pressões ou questões de natureza política. E o que nós vemos é que muitas vezes é que para este órgão agir precisa do aval do Governo.