Estado de alerta pode comprometer congresso do PAIGC

O estado de alerta decretado pelas autoridades da Guiné-Bissau, no âmbito do combate à Covid-19, deverá impedir a realização do X Congresso ordinário do  Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), marcado para 17 a 20 de fevereiro, em Bissau.

"Obviamente que irá comprometer seriamente a realização do congresso", comenta o jurista guineense Luís Vaz Martins.

O PAIGC remeteu para mais tarde uma declaração sobre o assunto. Mas o artigo 16.o do decreto em que se declara o estado de alerta é claro. Durante 30 dias, "é proibida a realização de atividades político-partidárias, nomeadamente comícios, reuniões de base".

No documento, interdita-se ainda o "funcionamento de discotecas, salas de festa, bares e outros locais de diversão, incluindo em hotéis." E reforça-se o controlo dos certificados de vacinação para aceder e permanecer em instituições públicas e privadas, incluindo estabelecimentos de ensino.

Já reuniões e manifestações em recinto fechado são permitidas, desde que não se ultrapasse metade da lotação da sala e sejam cumpridas medidas de segurança; os participantes devem também apresentar um comprovativo das duas doses da vacina. As atividades religiosas continuam igualmente a ser autorizadas mediante o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento físico. 

O decreto, datado de 3 de fevereiro, foi assinado pelo primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, pelo vice-primeiro-ministro, Soares Sambu, e pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

"Já se esperava esta decisão"

Desde o início da pandemia, a Guiné-Bissau já registou mais de 7.700 casos de Covid-19 e 156 vítimas mortais. O Executivo guineense justifica o estado de alerta com o facto de o país estar em plena quarta vaga da pandemia, apesar do número de novas infeções ter reduzido nas últimas semanas.

Para o jurista Luís Vaz Martins, a pandemia é uma mera desculpa: "Já se esperava esta decisão. Há muito que se tem utilizado o expediente Covid-19 para restringir as liberdades e a realização de eventos políticos das forças políticas na oposição. É o que aconteceu", comenta em breves declarações à DW África.

Ainda recentemente, o chefe de Estado esteve em presidência aberta na região de Biombo, em 22 de janeiro. O Partido dos Trabalhadores da Guiné (PTG) e o Partido de Renovação Social (PRS), todos aliados do Presidente guineense, puderam realizar os seus congressos.

"Este estado de alerta não tem nada a ver com a Covid-19, serve para impedir a realização do congresso do PAIGC", conclui o jurista Vaz Martins.

Em preparação para o congresso, o PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau, na oposição, tinha agendado a realização de reuniões de assembleias e conferências de base a partir deste sábado, 5 de fevereiro. Mas, devido às novas medidas, os eventos poderão ser cancelados.

O congresso do PAIGC foi marcado para 17 a 20 de fevereiro. O estado de alerta, que começou esta sexta-feira, vigora até 5 de março.