Guiné-Bissau: Trabalhadores domésticos enfrentam desemprego

Na Guiné-Bissau, devido ao estado de emergência e confinamento decretados pelas autoridades, mais de trezentos trabalhadores domésticos foram despedidos pelos patrões, por faltarem ao trabalho. As mulheres são as mais afetadas com a situação e a Associação dos Trabalhadores Domésticos tem lidado com vários outros problemas semelhantes.

Vários estudos e pesquisas apontam os trabalhadores domésticos como os que mais sofrem com os patrões na Guiné-Bissau. Os empregados passam por várias dificuldades na família e no trabalho, onde vários são submetidos a maus tratos.

Os trabalhadores, no país, "são mal pagos, abusados e sem proteção", foi a conclusão de uma investigação de 2019, levada a cabo por uma empresa norte-americana, a Thompson Reuters Foundation.

Despedimentos por falta

Com a pandemia da Covid-19 a situação dos trabalhadores domésticos ficou mais difícil. Devido ao estado de emergência e as medidas de confinamento, vários foram despedidos pelos patrões por não poderem comparecer ao serviço, uma decisão que contraria a do Governo, que proíbe o despedimento dos trabalhadores durante este período.

Segundo uma das trabalhadoras despedidas, Mariama Sané, os patrões não estão de acordo com as ordens do Governo e querem que os funcionários continuem trabalhando mesmo com o risco de contaminação.

"O patrão não está de acordo e disse que tenho que ir ao trabalho. Eu vejo que posso ir trabalhar, mas posso me contaminar lá, porque eu trabalho e volto para a casa, posso me contaminar e depois passar doença à minha família", afirmou Mariama Sané.

Segundo a trabalhadora, o despedimento aconteceu porque não houve um entendimento entre ela e o patrão. "Não chegamos a um entendimento e ele disse que não me vai pagar. Já disse que não tem dinheiro e despediu-me do trabalho, dizendo que se não posso trabalhar, que eu fique em casa".

Leis não são cumpridas

O jurista Tovoi Arnaldo Djú faz um enquadramento jurídico do despedimento dos trabalhadores domésticos, na sua maioria mulheres. "Podemos dizer que é uma violação de um dos direitos que assistem as empregadas. Em termos da lei, a lei geral do trabalho, que regula a relação laboral entre um trabalhador com o seu patronato, é verdade que as trabalhadoras, neste caso as empregadas, têm os deveres, mas também têm os seus direitos", explicou o jurista.

Para Tovoi Arnaldo Djú, é preciso fazer cumprir tanto os deveres quanto os direitos dos trabalhadores domésticos no país. Assim, além de seguir a Constituição, é possível garantir a saúde dos funcionários.

"Um dos deveres de uma empregada, enquanto trabalhadora, é de comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade. Mas para além desses deveres, temos também ao lado os direitos das empregadas e um dos direitos é a proteção contra os riscos sociais. Sabemos que com a pandemia da Covid-19, o objetivo do decreto do Presidente, do estado de emergência, é no sentido de proteger as pessoas. Aí, as empregadas não estão fora", completou o jurista.

Demissões e contágio

O presidente da Associação Nacional de Proteção dos Trabalhadores Domésticos (ANAPROMED), Sene Bacai Cassamá, atualizou a realidade dos seus associados em tempos da pandemia.

"São 318 empregados que já perderam o emprego, para além de outros que foram dispensados, com orientações para regressarem depois do fim da pandemia. Mas temos contatos dos que foram despedidos, sabemos quanto ganhavam e que trabalho faziam, tudo está na ficha que temos", explicou o presidente. 

Sene Bacai Cassamá revelou ainda que pelo menos 17 empregadas domésticas "estão contaminadas pela doença", o que é um grave problema.

"Aquelas que se tinham arriscado, porque precisam do salário para sobreviver, até anteontem, tínhamos 17 casos de empregadas contaminadas e 14 em análise. Esta é a situação dos trabalhadores domésticos, mas também os números de empregadas domésticas infetadas podem ser superiores", finalizou o presidente da ANAPROMED.

Com os casos da Covid-19 a aumentar a cada 24 horas no país, são já 836 os casos positivos registados, de acordo com a atualização desta quarta-feira (13.05).