Dívidas Ocultas: “A PGR está nas mãos do poder político”
17 de fevereiro de 2021
Dois anos depois das primeiras detenções no âmbito do caso "dívidas ocultas”, a 14 de fevereiro de 2019, 18 dos 19 arguidos do processo principal continuam detidos à espera de julgamentos, que por sua vez não têm data marcada.
No processo principal, aguardam julgamento figuras do círculo próximo do ex-Presidente da República, Armando Guebuza, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moiane.,
O Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) mostra-se "preocupado” com a demora dos julgamentos. Em entrevista à DW África, Adriano Nuvunga, coordenador da organização moçambicana, afirma que é evidente que a Procuradoria-Geral da República está nas mãos do poder político.
DW África: Dois anos depois das primeiras detenções, não há data marcada para julgamento no processo principal. Como é que o FMO encara isso?
Adriano Nuvunga (AN): Essa demora preocupa-nos bastante, faz-nos pensar que se pode estar a preparar mais uma defraudação das expetativas do povo moçambicano. Essas pessoas estão detidas na verdade no contexto de Manuel Chang ter sido detido na África do Sul. Até então a FRELIMO e o seu presidente não tinham interesse em dar andamento ao caso. Acabou detendo essas pessoas, mas o processo não está a andar. Não só não está a andar como também não se está a fazer, de forma séria, o arresto preventivo de bens.
DW África: Esse é, então, um ponto que também vos preocupa, a questão do arresto?
AN: Um combate sério à corrupção passa por arresto de bens. Essas pessoas têm bens, têm contas bancárias chorudas fora e dentro do país, mas passam-se dois anos e ainda não se colocou mão a esse património. No passado já vimos situações onde as pessoas são detidas, ficam um ou dois anos e são soltas e continuam a usufruir do património.
DW África: Teme que isso possa acontecer também neste caso e os 18 arguidos possam vir a ser libertos sem julgamento?
AN: Tal como já vimos no passado, podemos novamente estar diante dessa situação onde Filipe Nyusi, como forma de sair da situação, reconcilia-se com os seus pares, não avança com os processos e a ele não acontece nada.
DW África: Esses arguidos estão há dois anos presos e à espera do julgamento. Vê isso como um desrespeito às leis?
AN: Claramente. Estão lá em prisão preventiva e isso tem regras claras. Agora, fez-se a revisão do código do processo penal e mexeu-se nesta questão da prisão preventiva justamente para permitir que fiquem mais algum tempo sem a pressão de se ter de os julgar e daqui a mais algum tempo as pessoas são soltas.
DW África: Essa demora no julgamento tem sido justificada com a "complexidade do processo”. Compreende o argumento?
AN: Não. Este processo de complexo não tem mais nada. Desde que se julgou em Nova Iorque tudo ficou claro. Qualquer cidadão moçambicano conhece todo o esquema. É uma questão de se avançar e julgar o processo. Não há complexidade nenhuma.
DW África: Além dos aspetos que já referiu, acredita que há outros interesses envolvidos?
AN: Sim, claramente. Como disse, têm-se insistido muito nessa questão de que o atual Presidente [Filipe Nyusi] recebeu enquanto candidato presidencial e essa é uma questão que coloca o Presidente numa situação de desconforto. Se avança com o julgamento das pessoas que estão no Língamo significa que também tem de se avançar com o processo autónomo.
DW África: Acha então que há "dedo político” no processo?
AN: Nunca esteve tão evidente que a Procuradoria-Geral da República, que é a dona da ação penal, está nas mãos do poder político.
DW África: Enquanto coordenador do Fórum para a Monitoria do Orçamento, o que pode ser feito para chegar-se a um desfecho?
AN: Nós, como cidadãos, temos de nos organizar e fazer a mobilização pública para isso. Chegou a vez de, como cidadãos, jovens, nos organizarmos e irmos para a rua para que esse caso possa ser julgado. Essas pessoas têm de ser julgadas, os seus patrimónios têm de ser confiscados, porque conduziram o estado à falência e os prejudicados são os cidadãos deste país.O país está mergulhado na sua pior crise desde que é país e não há perspetivas de como sair dessa situação.