Debate sobre gestão do governo de transição guineense é adiado
4 de março de 2013
Os deputados do Parlamento da Guiné-Bissau estão unidos contra a governação do Executivo de transição, liderado por Rui Duarte de Barros.
O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Ibraima Sory Djaló, convocou na última semana um debate de urgência para que os parlamentares analisassem o exercício do Governo de transição em todos os domínios. Djaló diz que a admnistração é péssima.
A desunião não faz a força
Mas devido às divergências entre os dois principais partidos no Parlamento, PAIGC e PRS, a ideia caiu por terra nesta segunda-feira (04.03).
Ibraima Sory Djaló lembra que o debate não tem como objetivo derrubar o Governo, mas sim produzir uma resolução na qual os deputados iriam dizer o que pensam da governação.
Apesar de abrir a possibilidade de uma moção contra o Executivo, Octávio Lopes, deputado do PAIGC, diz que da ANP, é uma posição de fazer o governo cumprir a lei. "Mantém-se o princípio da separação de poderes, mas mantém-se também a interdependência entre os mesmos. De onde decorre a necessidade e a imperatividade de o governo submeter à Assembleia Nacional Popular (ANP) o seu programa de governo e, concomitantemente, apresentar a quantificação financeira desse mesmo programa, consubstanciado num Orçamento Geral de Estado", explicou.
Governo nega acusações
Sobre as acusações dos deputados, o governo desmentiu pela voz do Ministro da Presidência, do Conselho de Ministros e Porta-voz do governo, Fernando Vaz: "Nós assinamos e temos um instrumento para a transição porque a nossa Constituição não prevê nenhum período de transição", afirmou Vaz. "Foi preciso que se assinasse um pacto político para a transição. E, nesse pacto de transição, está claro que o Orçamento e o programa devem ser submetidos aos subscritores do pacto. Depois disso, haverá uma adoção, tanto do Orçamento quanto do Programa, pelo Parlamento. Isso é uma lei", acrescentou.
Segundo Octávio Lopes, sem apresentação do programa do governo e Orçamento Geral de Estado, não se pode proceder ao balanço das atividades do governo. "Depois que conhecer o programa do governo, aí sim, farei a apreciação e a fiscalização política, bem como o controlo político daquilo que o governo fez constar no seu programa como atividades a desenvolver no interesse e no benefício do povo", disse, em entrevista à DW África.
A ANP está a produzir uma resolução, que será entregue nos próximos dias, ao presidente de transição, Serifo Nhamadjo, aos militares autores do golpe de Estado de abril 2012 e ao Ministério Público, para que se saiba como está a ser gerido o dinheiro público.
Vários deputados acusam o governo de não estar a fazer nada para o país, apenas usar o dinheiro do estado para fins pessoais.
Eleições sem data
As autoridades de transiçao ainda não definiram uma agenda política para o período de transição que deve terminar com a realizaçao das eleições gerais até 31 de dezembro deste ano.
De lembrar que a Guiné-Bissau foi palco de um golpe de Estado em abril de 2012, que derrubou o Governo do PAIGC liderado por Carlos Gomes Júnior e o então presidente interino Raimundo Pereira
Na semana passada, a Comunidade de Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, prolongou o periodo de transição no país até ao final de 2013, por considerar que não existem condições de realizar eleições em abril próximo conforme o previsto.
Autor: Braima Darame (Bissau)
Edição: Nádia Issufo / Renate Krieger