STJ da Guiné-Bissau declara inconstitucional decreto do PR
9 de setembro de 2015
Os oito juízes conselheiros do STJ, que fazem o papel de Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de declarar inconstitucional o decreto número 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Dja primeiro-ministro.
Recorde-se que um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear Baciro Djá primeiro-ministro, contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das eleições legislativas.
Baciro Dja vai pedir demissão do cargo de primeiro-ministro
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Baciro Djá, indigitado pelo Presidente do país, Jose Mário Vaz, disse na tarde desta quarta-feira que vai colocar o lugar à disposição na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considera de inconstitucional a sua nomeação.
Em curtas declarações a imprensa à saída de uma conversa com o chefe de Estado guineense, que lhe comunicou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, Baciro Dja disse que vai para o Palácio do Governo escrever a sua carta de pedido de demissão.
Baciro Dja afirmou que vai "tirar as suas ilações políticas" perante a decisão do Supremo Tribunal de Justiça e colocar o lugar à disposição do chefe de Estado.
CPLP diz que Guiné-Bissau enfrenta agora "uma situação bastante complicada”
O secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, considerou esta quarta-feira (09.09) que a Guiné-Bissau enfrenta agora "uma situação bastante complicada", após o Supremo Tribunal de Justiça guineense ter declarado inconstitucional o decreto presidencial que nomeou o novo primeiro-ministro.Reagindo à Lusa, no final de uma visita do Presidente senegalês, Macky Sall, à sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy disse que vai "consultar os órgãos competentes para ver qual é a decisão que a CPLP vai tomar em relação ao que se está a viver agora" na Guiné-Bissau.
"É uma situação bastante complicada, porque o que foi invalidado, de facto, foi a decisão de ele (José Mário Vaz) ter nomeado um primeiro-ministro sem seguir os procedimentos previstos para a escolha de um primeiro-ministro. Neste caso, como disse o Presidente do Senegal, é uma situação que temos que gerir com muito cuidado", disse o diplomata, apelando à participação da comunidade internacional na busca de uma solução para a Guiné-Bissau.
"Não podemos deixar o povo da Guiné-Bissau abandonado, temos que participar", frisou o responsável pela CPLP, órgão que nos próximos dias vai tomar a decisão de enviar uma missão àquele país africano.
"A ideia é fazermos uma missão (à Guiné-Bissau) antes (da Assembleia Geral da ONU) de Nova Iorque", que se realiza no dia 20 de setembro, disse o secretário executivo da CPLP.
(em atualização)