Defensores da Lunda Tchokwe absolvidos em Angola
20 de dezembro de 2013
Também hoje, o advogado de Rafael Marques solicitou à Procuradoria-Geral da República o arquivamento da queixa-crime dos generais angolanos contra o ativista, por ter expirado o prazo para formularem a acusação. Em causa estão os relatos de Rafael Marques sobre as violências contra os garimpeiros e residentes das Lundas, região rica em diamantes.
Desde 2010, decorria um processo contra dez ativistas do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe. Eram acusados de crimes contra a segurança do Estado.
Devido à inexistência de provas, todos foram absolvidos sem condições, esta sexta-feira (20.12), pelo tribunal provincial de Luanda. Para o presidente do movimento, José Mateus Zecamutchima, a decisão representa uma vitória para os pares.
"Felizmente vencemos uma batalha. Nós tínhamos o nosso direito legítimo."
Defensores invocam tratados históricos
O Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe exige a autonomia desta região, tomando como base de defesa os postulados emanados da Conferência de Berlim, em 1884-1885, onde não terá sido discutida a situação da Lunda Tchokwe.
O mesmo movimento refere que Portugal celebrou acordos para proteger a nação Tchokwe. Por tais motivos, os defensores desta corrente consideram que a região foi usurpada pelo Governo angolano aquando da independência em 1975.
A região em causa é rica em diamantes, mas José Mateus Zecamutchima garante que não é a riqueza que move a causa.
"O conflito não tem a ver com a questão dos diamantes, tem a ver com a reposição da verdade da nação. Nós não estamos interessados no capital dos diamantes, nós estamos interessados no capital humano. Nós não somos Angola, nós somos um outro povo", asseverou.
Arquivamento do processo contra Rafael Marques
No mesmo dia, também em Luanda, Luís Nascimento, advogado do ativista dos Direitos Humanos Rafael Marques, solicitou à Procuradoria-Geral da República o arquivamento da queixa-crime dos generais angolanos contra o jornalista.
Num livro da sua autoria, intitulado "Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola", Marques acusa os generais de estarem envolvidos, através das empresas diamantíferas, em casos de violência contra os garimpeiros e população das Lundas.
Para tal, Luís Nascimento invocou a lei local para solicitar o arquivamento.
“Em virtude do prazo da instrução preparatória para o tipo de crime de que Rafael Marques era acusado, que é de dois meses, já não faz sentido prosseguir com a queixa-crime, já passou muito tempo”, avançou o advogado.
Os generais em causa processaram Rafael Marques também em Portugal, país onde foi editado e lançado o livro. Recorrendo uma vez mais à lei angolana, Luís Nascimento volta a apresentar motivos para o arquivamento do processo.
“Por outro lado, aproveitou-se a oportunidade para requerer o arquivamento do processo, uma vez que idêntica ação dos queixosos foi introduzida em Portugal. Como a nossa Constituição defende o princípio de que ninguém pode ser julgado por crimes idênticos, isto não faz sentido”.