Defensores dos direitos humanos vulneráveis em Moçambique
9 de dezembro de 2019
Várias organizações alertaram esta segunda-feira (09.12) que os defensores dos direitos humanos são um grupo vulnerável em Moçambique e que continua a faltar uma lei que os proteja.
"A situação não é boa, ainda precisamos de melhorar muito", afirmou o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Luís Bitone, durante uma mesa redonda em Maputo para assinalar o dia internacional dos defensores dos direitos humanos.
Para Bitone, o Estado moçambicano está a caminhar a duas velocidades: enquanto, por um lado, adotou legislação diversa e criou organismos ligados à promoção dos direitos humanos, por outro, há ainda um fosso muito grande entre o compromisso e a prática.
"Nós não temos um mecanismo próprio nacional para defender os defensores dos direitos humanos. Temos testemunhado quase sempre agressões e limitações às pessoas defensoras dos direitos humanos, mortes, jornalistas que são perseguidos", afirmou.
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos recebeu só no último ano 15 denúncias, mas, segundo Bitone, a sua atuação foi limitada porque existe um vazio em termos de legislação.
"Limitação da atuação"
Ricardo Moresse, presidente da Comissão de Direitos Humanos na Ordem dos Advogados de Moçambique, também lamenta que ainda não haja uma lei específica para proteger estas pessoas: "Não raras vezes encontramo-nos em situações em que queremos fazer o nosso trabalho, mas a questão é quem defende a minha posição, quem defende a minha situação."
Por isso, de acordo com Moresse, "é preciso criar um instrumento vinculativo, de tal forma que cada pessoa que trabalha em prol da defesa dos direitos humanos se sinta segura quando for ao terreno fazer o seu trabalho."
O diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga, está preocupado com a situação dos defensores dos direitos humanos no país. O responsável avisa para um "recrudescimento do ambiente de intimidação e ameaça" e para uma tendência de "fechamento do espaço democrático em Moçambique".
"Há ainda a indicação de que o Estado tende a ser utilizado por alguns setores do poder para a limitação da atuação dos ativistas", acrescenta.
"Censura" e auto-censura
No início do ano, a detenção do jornalista Amade Abubacar, que estava a investigar os ataques na província de Cabo Delgado, foi bastante criticada por organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, que acusaram o Estado de "censura".
Lázaro Mabunda, da Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) em Moçambique, afirma que, para além das situações de ameaças, intimidações e detenções de jornalistas, muitos destes profissionais "tendem a ter medo de abordar assuntos cada vez mais complicados".
"E isto preocupa-nos porque, se nós queremos promover a transparência de atos públicos, temos de ter jornalistas que não tenham esse receio de se pronunciar livremente", diz Mabunda.
Durante a mesa redonda desta segunda-feira foram também feitas referências às dificuldades que está a enfrentar, para a sua legalização, a Associação LAMBDA, uma organização de cidadãos moçambicanos que advogam pelo reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.