Deputados alemães questionam Governo de Merkel sobre relações com Angola

“Como é que o Governo Federal da Alemanha avalia a situação da liberdade de expressão e liberdade de imprensa em Angola?” Esta foi uma das 31 perguntas que o grupo parlamentar do partido alemão “Os Verdes” enviou ao Executivo de Angela Merkel.

Os parlamentares da oposição resolveram pedir explicações sobre as relações bilaterais existentes entre os dois países devido aos casos de violações dos direitos humanos ocorridos nos últimos tempos em Angola.

Intitulado “As relações económicas germânica-angolanas no contexto da perseguição de activistas dos Direitos Humanos e Jornalistas em Angola”, o documento foi elaborado em finais de agosto.

Perseguição de jornalistas e ativistas

Na interpelação, os deputados alemães evocam o relatório da Amnistia Internacional de 2013, que relata sobre uso de força excessiva contra manifestantes pacíficos, prisões e detenções arbitrárias, restrita liberdade de assembleia e de expressão, além de censura na imprensa.

"Os Verdes" destacam os casos de perseguição contra os jornalistas angolanos Rafael Marques, Lucas Pedro e José Gama. Jornalistas críticos que “estão a ser perseguidos pelas autoridades judiciárias”, sublinha a deputada Ute Koczy, perita dos “Verdes” para os assuntos de cooperação económica com os países em vias de desenvolvimento.

“Avançamos com esta interpelação, também para chamar a atenção para o facto de que os próprios valores que a Alemanha tenta manter na sua política externa não estão a ser observados no caso de Angola”, explicou à DW África.

Em fevereiro de 2012, foi criada uma Comissão Bilateral Alemanha-Angola. O grupo deverá reunir-se novamente no segundo semestre de 2014 para avaliar os resultados da parceria política entre os dois países. Para “Os Verdes”, é importante saber de que forma esta comissão pode servir para “estabelecer um diálogo abrangente, onde também deve haver lugar para questões de direitos humanos”, defende Ute Koczy.

Exportação de armas

O partido da oposição também questionou o Governo da Alemanha – que é o terceiro maior exportador mundial de armas – sobre as exportações feitas nos últimos cinco anos para Angola. Os deputados pretendiam saber concretamente que mercadorias foram entregues para fins militares e para segurança policial e em que quantidade.

“O Governo angolano tem interesse em armamento alemão e a Alemanha está disposta a fornecer esse material, algo que considero muito crítico”, afirma Ute Koczy, que exige “uma abordagem muito mais crítica”, tendo em conta o “desrespeito pelos direitos humanos e a repressão da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa” registados em Angola.

“As críticas ao comércio de matérias-primas em Angola também devem servir de obstáculo ao negócio de armas com esse país”, salienta.

Quando esteve em Angola em 2011, a chanceler Angela Merkel ofereceu ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a possibilidade de comprar barcos de patrulha alemães. Iniciativa que, na altura, desencadeou várias críticas da oposição. Sobre este negócio, o Governo alemão diz apenas que ainda se encontra numa fase “preliminiar”.

Segundo a deputada dos “Verdes”, de momento, “o Governo alemão refere apenas que estão a decorrer negociações, que deverão continuar.” Porém, “como acontece em muitas interpelações, tenta esquivar-se de forma elegante e sobre a verdade não descobrimos nada de concreto”, acrescenta. Ainda de acordo com Berlim, “não houve exportação de armas de guerra para Angola” nos últimos cinco anos.

Recursos naturais atraem Alemanha

Os recursos naturais são, segundo Ute Koczy, um dos aspectos que distingue Angola de outros países em matéria de cooperação. Até porque o novo parceiro económico, um dos principais produtores de petróleo em África, é rico em matérias-primas que interessam às empresas alemãs.

No entanto, apesar da sua “enorme riqueza mineral”, grande parte da população angolana ainda vive na pobreza, lamenta a deputada. “Infelizmente, não é reconhecida a forma de agir corrupta e claramente ditatorial da família dos Santos em Angola”, critica Ute Koczy. E o Governo alemão “não parece muito decidido a ser muito crítico em relação a este país”, frisa.

O Governo alemão respondeu já por escrito, e de forma sucinta, às questões da bancada parlamentar do partido “Os Verdes”. O Executivo de Berlim afirma que, na sua cooperação com Angola, tem em conta a situação dos direitos humanos. Diz também ter conhecimento dos casos dos jornalistas Rafael Marques, José Gama e Lucas Pedro.