Deputados debatem estado da Justiça em Cabo Verde

A "falta de meios" não desculpa a morosidade da Justiça em Cabo Verde, alertou esta terça-feira (24.10) a ministra cabo-verdiana da tutela, Janine Lénis.

"Nos últimos cinco anos, foram alocados ao setor um total de 8,5 mil milhões de escudos [cerca de 76 milhões de euros] para o funcionamento da Justiça, valor que no contexto de Cabo Verde não é nada insignificante", acrescentou a governante. Por isso, não deve ser colocada "a tónica na falta de meios" sem olhar para "a correlação entre os meios e os resultados alcançados".

Assistência judiciária

Durante o debate no Parlamento, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), voltou a questionar o Governo sobre a sua relação com a Ordem dos Advogados, que presta assistência judiciária a quem não consegue pagar os honorários dos advogados. A oposição quis saber se estão garantidos os pagamentos aos advogados.

"Parece-nos um pouco estranho que o Governo esteja a escrutinar as decisões da Ordem dos Advogados com relação aos beneficiários da assistência judiciária. Não pode o Governo pôr em causa as decisões da Ordem dos Advogados relativamente aos beneficiários da assistência judiciária", afirmou o deputado João Baptista Pereira, do principal partido da oposição.

Em resposta, o deputado João Gomes, do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), explicou que o escrutínio das decisões da Ordem faz parte do papel fiscalizador do Governo.

"A assistência judiciária é paga com o dinheiro público e, sendo assim, as entidades têm que saber o destino que é dado a esse dinheiro - em última instância, quem é o destinatário", disse.

A ministra da Justiça reforçou que o Executivo está a cumprir a lei. "Isto é uma questão de procedimento e de rigor", concluiu Janine Lélis.

Estado da Justiça

O líder parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, incentivou o Governo a continuar na mesma senda, "continuando a investir os meios disponíveis, mas, sobretudo, assumindo uma nova e diferente atitude no relacionamento com os vários órgãos de soberania com responsabilidade na matéria de prestação de justiça".

Walter Évora, deputado do PAICV, contrapôs dizendo que as coisas não estão bem e tendem a piorar.

"A primeira constatação é que a senhora ministra não está a conseguir melhorar o estado da nossa Justiça. A segunda constatação é que há um retrocesso em matéria de assistência judiciária", afirmou.

António Monteiro, deputado e presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), defendeu durante o debate que devem ser criadas condições para aumentar o rácio de juízes e procuradores em relação à população, para que o país possa atingir a média mundial.

"Aqui temos cerca de 54 juízes por 100.000 habitantes quando os países mais avançados têm o dobro", constatou.

No encerramento do debate, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva prometeu investir cerca de 11 milhões de euros no setor da segurança até 2021.