Derrubado do poder, PAIGC assina transição na Guiné-Bissau e gera polémica

O principal partido da Guiné-Bissau, o PAIGC, decidiu nesta quinta-feira (17.01), juntar-se à transição politica em curso no país, iniciada na sequência do golpe militar de abril de 2012 que o afastou do poder e interrompeu a realização da segunda volta das eleições presidenciais antecipadas.

O pleito tinha sido organizado porque, há um ano atrás, faleceu de doença o presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá. Na corrida para as eleições presidenciais antecipadas, o PAIGC estava em clara vantagem para assumir a presidência da República. O candidato do partido, Carlos Gomes Júnior, na altura primeiro-ministro, foi forçado a abandonar o país.

Polémica testemunha divisão do PAIGC

Uma fonte do partido que solicitou anonimato diz que a decisão do PAIGC, tomada na reunião do comité central, de entrar para o governo de transição, não terá sido recebida de bom grado pelo seu atual presidente – Carlos Gomes Júnior.

A decisão também gerou grande polémica no seio dos dirigentes do partido, e vem alimentar ainda mais a tese de que a formação política continua fortemente dividida.

Segundo o porta-voz do PAIGC, Óscar Barbosa, o partido evoluiu conforme a situação do país e garante que a assinatura do Pacto de Transição, um dos instrumentos que regem o período de transição, vem criar as condições para haver um governo inclusivo, de base alargada e de emanação parlamentar: "No momento em que assinamos a nossa adesão aos instrumentos jurídicos da transição, tudo faremos para alcançarmos, conjunta e responsavelmente, as melhores soluções que permitam tirar a Guiné-Bissau desta situação de crise", afirmou Barbosa.

Segundo o porta-voz do maior partido da Guiné-Bissau, o PAIGC vai procurar obter "as melhores e mais consistentes soluções" para ultrapassar os problemas do país, palco de recorrente instabilidade política e conhecido por ser placa giratória de drogas provenientes da América do Sul com destino à Europa. Essa busca de soluções, acrescentou Barbosa, acontecerá num diálogo com a sociedade civil, todos os partidos da Guiné-Bissau e com a comunidade internacional.

Restituição da normalidade constitucional para breve?

A adesão de todos os partidos políticos com assento parlamentar assegurará uma maior participação inclusiva na gestão do período de transição robustecendo o entendimento político nacional indispensável a um frutuoso relacionamento com a comunidade internacional, disse Ansumane Sanhá, assessor jurídico da Assembleia Nacional Popular.

Para Ansumane Sanhá, assessor jurídico da Assembleia Nacional Popular, existe consenso em torno das reformas "cruciais" necessárias na Guiné-Bissau, que poderão incluir todos os atores nacionais no retorno à "normalidade constitucional". Este consenso poderá fortalecer o entendimento político no interior do país, o que poderá ter como consequência um melhor relacionamento da Guiné-Bissau com a comunidade internacional.

A entrada do PAIGC foi aplaudida por todas as forças políticas que assinaram o documento ano passado e por mais quatro partidos (AD, PND, CD e PUSD) que rubricaram os dois instrumentos que regem a transição política na Guiné-Bissau.

"Para que esta transição tenha sucesso, é imperativo que haja consenso político entre todas as forças políticas, com base no exercício de uma cidadania responsável, repleta de um diálogo leal", afirmou Vitor Mandinga, da Aliança Democrática.

Analistas guineenses acreditam que com a entrada do PAIGC na transição, dentro de pouco tempo terá lugar a formação de um governo de consenso cuja missão será de conduzir o país até a realização das próximas eleições ainda sem uma data marcada.

Autor: Braima Darame (Bissau)
Edição: Renate Krieger