Desmatamento ilegal: Moçambique toma uma atitude

A exploração ilegal de recursos florestais, faunísticos e marinhos em Moçambique resultou em um prejuízo econômico mínimo de sete milhões de euros, no período de 2009 a 2011.

A Direção Nacional de Florestas e Fauna Bravia alerta para a escassez de recursos nos próximos cinco anos, caso a exploração ilegal continue. Para conter estas ilegalidades, o executivo moçambicano aprovou o decreto de revisão do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia. O objetivo é acabar com as irregularidades por meio da alteração de taxas e multas aplicadas aos exploradores ilegais e a caçadores furtivos.

Falta fiscal e dinheiro

Segundo Mandrate Nakala, responsável pelo setor de Florestas e Fauna Bravia em Moçambique "os principais atores no desmatamento ilegal em Moçambique são os estrangeiros, com destaque para os chineses e os tanzanianos. A situação já colocou Maputo em estado de alerta" acrescentou.

Proteger as florestas de forma sustentável parece ser a melhor solução para o problema, acredita Mandrate Nakala, porém Moçambique não tem meios para tal, defende ele.

"Há prescrições técnicas que devem ser observadas. Para o caso de florestas, há limites de corte anual admissível [que devem ser respeitados]. Os limites são definidos, mas a fragilidade da legislação e a fraca presença de fiscais aliadas à falta de meios materiais, estão entre os constrangimentos que o setor enfrenta", explica Nakala.

O responsável moçambicano lembra que atualmente o departamento conta com apenas 1.600 fiscais e que o ideal é que haja um fiscal para cada cinco mil hectares. "Nós estamos a falar de uma área de 800 mil metros quadrados", exemplifica ao colocar que além de funcionários, o setor também precisa de meios financeiros para o controle da desflorestação. É preciso equipar o fiscal com viaturas e ferramentas para a comunicação, ressalta. 

Sem limites

Nakala lembra que a exploração ilegal de recursos naturais em Moçambique envolve quantidades acima dos limites de sustentabilidade, principalmente de espécies protegidas.

O impacto econômico, social e ambiental causado pela exploração é agravado pela ilegalidade em dimensões comerciais, o que leva o governo a tomar novas medidas, como por exemplo: o portador de licença considerada 'simples' pode agora operar somente na área determinada a ele, que não pode ultrapassar os 10 mil hectares disponibilizados, explica Nakala.

"Antes não tínhamos esses limites e aí as pessoas de má fé podiam mudar de área de corte e não existia um limite máximo da área autorizada para o portador de licença simples".

Instabilidade social?

Com a entrada ilegal de estrangeiros armados e prontos para devastar as florestas e a fauna, as autoridades moçambicanas temem instabilidade social e ameaças à soberania nacional.

"O nosso vizinho Tanzânia baniu a exploração. A tendência agora é de os tanzanianos invadirem o nosso país para praticar atos ilegais. Disso temos a confirmação. Ao longo da bacia de Rovuma, temos casos concretos de tanzanianos que invadem Moçambique para cortar madeira e caçar sem licença".

Autor: Romeu da Silva (Maputo)
Edição: Bettina Riffel / António Rocha