Dhlakama vai ter estatuto especial como líder da oposição moçambicana

Em Moçambique, a Assembleia da República vai discutir a partir de 26 de novembro um estatuto especial para o principal líder da oposição, Afonso Dhlakama.

Tal estatuto é uma das últimas exigências do líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e foi prometido pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no quadro do acordo de cessação de hostilidades obtido em setembro.

A proposta foi submetida ao Parlamento através da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), apesar da ideia ser defendida pela RENAMO desde 1994.

Para este partido, o estatuto é bem-vindo, mas não muda a realidade do partido.

"Tendo em conta que o estatuto foi prometido antes das eleições é preciso que fique claro que esta é uma iniciativa do Presidente da República e que não tem a ver com o resultado destas eleições. Estas eleições ainda não têm vencedor", diz António Muchanga, porta-voz da RENAMO.

"O vencedor real destas eleições é o presidente Afonso Dhlakama, é a RENAMO, mas infelizmente foi-lhes negada a vitória pelos órgãos eleitorais", defende.

Gabinete e residência oficiais para Dhlakama

Está previsto que a nova legislação, submetida à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, estabeleça deveres, direitos e regalias do Estado para o líder do maior partido da oposição.

Apesar de ainda não ser conhecido o conteúdo da proposta de lei, Edmundo Galiza Matos, porta-voz da bancada do partido no poder, explica que a legislação visa benefícios e direitos para "uma figura importante do país".

"Ao abrigo deste pensamento da Assembleia da República, iremos aprovar [a proposta]. Eu estou em crer que algo como um gabinete para o principal líder da oposição faz todo o sentido, assim com uma residência protocolar", exemplifica Edmundo Galiza Matos.

Silvério Ronguane, analista político moçambicano, defende, no entanto, o alargamento dessas benesses a outras forças políticas.

"Devia ser um estatuto que beneficiasse todos aqueles que fossem presidentes de partidos com assento parlamentar para evitar abusos não a nível central, mas sobretudo a nível distrital e autárquico", sugere.

Regalias dos deputados também vão a discussão

À semelhança deste tema, também o Estatuto do Deputado será debatido em plenário. Para o politólogo, a FRELIMO introduziu a revisão dessa legislação em setembro por uma questão interna.

"Acredito que quando a FRELIMO submeteu isto contava com uma razia na Assembleia da República, ou seja, contava que teria poucos deputados", começa por explicar. "Havia esta necessidade de acalmar as hostes. Mas uma vez que isso não aconteceu, penso que o estatuto vai continuar a existir mas com mais comedimento. As antigas mordomias da lei eram simplesmente escandalosas", frisa.

Para Edmundo Galiza Matos, da FRELIMO, "os deputados não estão à procura de regalias, estão sim à procura de um estatuto que os dignifique". O porta-voz da bancada parlamentar da FRELIMO defende a revisão desta lei na medida em que "o deputado deve exercer a sua função com toda a transparência, com toda a tranquilidade visando o crescimento" da democracia.

Porém, o porta-voz da RENAMO, António Muchanga, salienta que a aprovação de tais estatutos não afasta de cena as prioridades do principal partido da oposição e deixa o aviso: "Estamos a tentar negociar uma saída pacífica, já que as eleições não têm um vencedor claro… Para evitar que aquilo que aconteceu no Burkina Faso, aconteça em Moçambique".