Direitos humanos em África em discussão em Angola

Esta 55ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP) segue-se a uma outra que teve lugar até sábado (26.04), também em Luanda, e que juntou centenas de organizações não governamentais africanas para trocas de experiências.

Na agenda desse encontro de três dias foram feitas várias denúncias de "casos sistemáticos" de violação dos direitos humanos em África.

Mas porquê a escolha de Luanda para acolher dois eventos tão importantes quando se sabe que Angola é um dos países africanos que menos respeita os direitos dos cidadãos?

Iain Levin, da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), antes de responder reconhece que "por um lado não é um lugar ideal porque é um Governo que comete muitas violações dos direitos humanos e isso não cria um ambiente muito oportuno para a discussão sobre os direitos humanos."

Mas, por outro lado, respondendo à questão, Levin considera que há vantagem na realização em Luanda: "Acho que é muito importante que o Governo angolano seja obrigado a enfrentar ativistas dos direitos humanos falando do assunto, porque é muito importante que entendam que o seu comportamento perante a população não é aceitável e não corresponde aos padrões africanos, nem internacionais de direitos humanos."

Atenção aos problemas do anfitrião

A anteceder a abertura da reunião da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a HRW divulgou um comunicado no qual pediu que uma atenção especial para a situação dos direitos humanos em Angola.

"Como a reunião vai ter lugar em Angola achamos que é importante que a Comissão use a sua influência e a capacidade para promover a situação dos direitos humanos em Angola que é muito grave e onde a HRW e outras entidades já constataram uma série de violações graves dos direitos humanos", disse Iain Levin.

A mais importante instituição africana em matéria de direitos humanos não deve ignorar o historial de direitos humanos do seu anfitrião, Angola. Mas, será esta comissão tem poder para convencer as autoridades angolanas?

Levin "duvida muito que em 15 dias a situação vá mudar uma situação dos direitos humanos que vem piorando há bastante tempo", mas defende que "é importante aproveitar esta ocasião para, pelo menos, iniciar um processo de pressão sobre o Governo de Angola."

O colaborador da HRW disse ainda que a ONG está "preocupada com as perspetivas para o bem estar do povo em termos de direitos humanos."

Para a HRW, a impunidade em Angola é um problema grave e por isso a Comissão Africana deve estar atenta aos esforços envidados por Luanda.

Segundo Iain Levin, a impunidade "cria um abiente para que a violação dos direitos humanos continue, e o povo e os ativistas dos direitos humanos não tem como exigir justiça contra contra os violadores dentro do Governo."

Para quando justiça nos casos Kamulingue e Kassule?

E a morte dos ativistas Kamulingue e Kassule também estão envoltas de impunidade. Os seus familiares continuam a espera de uma resposta.

A DW África perguntou se a Comissão deve exigir uma resposta sobre os assassinatos que tem lugar em Angola. "Absolutamente. Quando se fala em impunidade não se fala apenas desses dois homens, que foi um caso muito sério e bastante discutido há algum tempo, mas que não vemos progressos nas investigações e identificação dos responsáveis pelas mortes desses dois homens", respondeu o responsável da HRW.

Para Levin, "seria muito bom se a Comissão Africana falasse, não só em termos gerais sobre a impunidade, mas sobre esta questão específica e que exigisse justiça para os familiares desses dois jovens que foram mortos."

Entretanto, a reunião de Luanda, tem programado dois momentos: um primeiro aberto ao público até 8 de maio e um segundo de 9 a 12 de maio.

Nas sessões abertas, os países terão oportunidade de apresentar os seus relatórios sobre a situação dos direitos humanos, para esta reunião estão previstos os de Moçambique, Libéria e República da Arábia Saudita, bem como os 11 comissários daquele órgão relatam as situações constatadas nas suas missões de avaliação.

À porta fechada, os trabalhos são dirigidos à análise de queixas recebidas da sociedade sobre casos de violações dos direitos humanos contra os Estados, que têm a oportunidade de responderem às questões levantadas pela CADHP que faz as suas recomendações para a resolução dos mesmos.