Impasse na Guiné-Bissau continua
10 de novembro de 2016
Segundo José Medina Lobato, porta-voz do Conselho de Estado da Guiné-Bissau os 11 conselheiros no órgão de consulta não vinculativa do chefe de Estado, foram incumbidos da tarefa de tentarem falar com as partes envolvidas, durante o fim-de-semana, para levá-las a encontrar o entendimento antes de segunda-feira (14.11.).
Em causa está a escolha de um nome consensual que será nomeado primeiro-ministro pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, já que persistem divergências nas três figuras propostas pelo chefe de Estado.
Nomes propostos não merecem consenso
O líder guineense propôs os nomes do general na reserva Umaro Cissoko, do político Augusto Olivais e de João Fadiá, diretor do Banco Central dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO) na Guiné-Bissau, mas nenhum mereceu consenso.
"A situação é mais complexa do que um simples nomear de primeiro-ministro", defendeu Medina Lobato, sublinhando que os conselheiros pediram ao chefe de Estado para que não tome decisões precipitadas.
A reunião do Conselho de Estado, iniciada na quarta-feira (09.11.) e que continuou esta quinta-feira, será retomada na segunda-feira, a partir das 10:00, em Bissau.
Crise na Guiné-Bissau revela mediocridade da classe política
A Liga Guineense dos Direitos Humanos diz ser de "uma mediocridade espantosa" o nível da classe política do país perante a crise que assola as instituições da República bloqueadas devido aos conflitos pessoais.
A posição foi transmitida esta quinta-feira (10.11.) por Augusto da Silva, presidente da organização, no ato de apresentação do relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau no período de 2013 a 2015.
Bloqueio das instituições por desavenças pessoais
Para a Liga, as desavenças pessoais entre os responsáveis políticos guineenses conduziriam ao bloqueio das instituições, nomeadamente o Parlamento e o Governo, levando a que o plano de ação e o Orçamento Geral do Estado para este ano não fossem aprovados.
O país deixou de executar políticas públicas e consequentemente tem deixado a população sem serviços básicos ao nível da saúde, educação ou acesso à justiça, acrescentou.
"Assistimos a uma crise política que foi forjada gratuitamente pela ganância da nossa classe política. A crise está a corroer as bases da nossa coesão, da nossa independência e o fundamento do nosso Estado", observou Augusto da Silva.
O presidente da Liga diz ser urgente que a classe política ponha termo à crise antes que a situação descambe e traga consequências imprevisíveis para o país.
"Dias difíceis”
Augusto da Silva antevê "dias difíceis" para a Guiné-Bissau se persistirem as ondas de greves na função pública, as manifestações de rua por parte dos jovens, enquanto perdura o impasse entre a classe política na busca de um consenso para a saída da crise.
O dirigente da Liga exorta a classe política e o Presidente guineense, José Mário Vaz, em particular, no sentido de respeitarem na íntegra os compromissos assumidos perante os chefes do Estado de África Ocidental como "a derradeira oportunidade" patrocinada pela comunidade internacional em relação à Guiné-Bissau.
Os compromissos em causa visam a formação de um Governo inclusivo que possa gerir o país até às eleições legislativas marcadas para 2018.
Respeito pelos direitos humanos regrediu na Guiné-Bissau
A promoção e defesa dos direitos humanos regrediu acentuadamente entre 2013 e 2015 na Guiné-Bissau, com o Estado no centro das violações, anunciou hoje uma organização do país.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos divulgou um relatório de 124 páginas sobre violação de direitos fundamentais dos cidadãos, reportando situações que envolvem crianças, mulheres e portadores de deficiência.
Muitas falhas apontadas
O documento aponta falhas no acesso à saúde, à educação, a água potável e aos tribunais, entre outros serviços.
O relatório também alerta para violações da liberdade de imprensa, direitos civis e políticos dos cidadãos, realçando nesse capitulo o aumento da impunidade e questionando o funcionamento do sistema penitenciário.
A Liga entende que de 2013 a 2015 a Guiné-Bissau conheceu "um forte recuo na promoção e defesa dos valores da dignidade humana" o que se traduz na "ineficácia e ineficiência da justiça".
Em relação aos direitos negados às crianças, a Liga aponta como principais problemas a persistência das greves nas escolas públicas, a elevada taxa de abandono escolar, a exploração, tráfico e mendicidade forçada de menores e a mutilação genital das raparigas, apesar da lei que criminaliza a prática.Recuos verificados nos últimos anos
Sobre a situação das mulheres, a organização aponta para o aumento de casos de casamento forçado e precoce, indicando que só em 2015 foram registados 1043 casos de violência baseado no género.
A Liga exorta as autoridades a adotarem rapidamente leis que criminalizem o casamento forçado ou precoce, notando que, segundo os seus dados, as duas práticas afetam mais de 41% das raparigas guineenses.
No capito do acesso à justiça, além de distancias consideráveis que as populações percorrem, dos 26 tribunais sectoriais criados pelo Governo, apenas 11 funcionam na plenitude. Os restantes fecharam ou não funcionam por falta de condições ou de infraestruturas.
Além das reformas urgentes em todo o sistema da justiça, a Liga critica o facto de, em oito anos, a Guiné-Bissau ter tido sete procuradores-gerais da República, figuras que a organização entende serem meros representantes do chefe de Estado quando deviam ser defensores dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Este é o primeiro relatório cujos dados foram recolhidos de forma direta a partir da observação feita por agentes da organização nas nove regiões da Guiné-Bissau.