Divisão de Luanda tem de ir a referendo?

A decisão saída da reunião do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) sobre a divisão da província de Luanda apanhou de surpresa a população, na sexta-feira passada (21.06).

O plano é dividir Luanda em duas partes, no âmbito do projeto de divisão político-administrativa em debate no Parlamento - embora a atual proposta de lei estabeleça somente a divisão das províncias do Moxico e Cuando Cubango, além do aumento do número de municípios. 

Muitos luandenses criticam o plano do MPLA. Para o estudante de Direito Simão Formiga, "não há necessidade de dividir Luanda, porque do ponto de vista da densidade demográfica, não é uma província extensa."

"Entendo que esta é uma estratégia do partido-Estado de não querer realizar as autarquias em 2025", acrescenta.

UNITA também desconfia de motivos políticos

Num ato político de massas da Liga da Mulher Angolana (LIMA), braço feminino da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), realizado no sábado (22.06), o líder da oposição Adalberto Costa Júnior disse que o MPLA está com medo.

"A divisão de Luanda só procura impedir a vitória da UNITA. Não tem outro motivo", afirmou Costa Júnior.

Nas eleições gerais de 2022, o MPLA perdeu o controlo da capital do país. A UNITA ficou à frente na província de Luanda com 62,25% dos votos.

O maior número de votos para a oposição foi de eleitores de Cacuaco e Viana, dois municípios na periferia da capital. São as duas regiões que serão afastadas da província de Luanda, de acordo com o novo plano, juntamente com os municípios de Ícolo e Bengo e Quiçama, para formar a nova província de "Ícolo e Bengo".

O politólogo David Sambongo diz que a estratégia do partido no poder é clara: "Expulsar" as bases da UNITA para fora da capital. "Nomeadamente, os municípios de Cacuaco e de Viana, que têm sido a praça política deste partido, para esvaziar a derrota que o MPLA obteve nas eleições de 2022."

Mera auscultação ou também referendo?

Por enquanto, esta é apenas uma proposta que vai a discussão pública, garante o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Dionísio da Fonseca. Mas para o politólogo David Sambongo, não basta discutir a proposta – o povo de Luanda deve decidir nas urnas se aceita ou não a divisão.

"Os resultados eleitorais de 2022 dão conta que o MPLA teve uma derrota estrondosa em Luanda. Se o MPLA não tem legitimidade política para governar Luanda, não tem também legitimidade para retalhar a província de Luanda a seu bel-prazer", comenta Sambongo em declarações à DW.

O politólogo alerta, por outro lado, que a divisão da capital do país implicará custos financeiros altos, incluindo com o pessoal que vai trabalhar na administração da nova província.

"Esta província vai ter um governador, vai precisar de vice-governadores, vamos ter o secretário-geral desta província; os governadores e vice-governadores têm chefes de gabinete, têm as delegações provinciais. É um conjunto de necessidades que implicará um maior orçamento", conclui.