DSP pede a militares "que se ponham ao lado da Constituição"

Esta segunda-feira (23.09), e segundo relatos que circulam nas redes sociais, homens armados ter-se-ão aproximado da residência do líder do líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira. 

Em entrevista à DW África, Simões Pereira confirma a presença de "unidades estranhas" junto da sua residência e garante que a Comissão Permanente do Parlamento "vai continuar a trabalhar", depois das forças de segurança terem impedido os parlamentares de entrarem na Assembleia Nacional Popular (ANP).

Apesar do anúncio da sua destituição como presidente da ANP, Domingos Simões Pereira fez saber que a próxima reunião da Comissão Permanente do Parlamento está convocada para quinta-feira (26.09) e que os deputados que o apoiam vão tentar entrar na Assembleia Nacional Popular.

"Se formos impedidos teremos de testemunhar ao povo esse impedimento e exortar o povo a não deixar em mãos alheias uma competência que lhes está reservada. Nunca apelamos à intervenção dos militares, mas espero que eles se coloquem ao lado da Constituição", disse.

DW África: O que aconteceu concretamente?

Domingos Simões Pereira (DSP): Foram elementos da minha segurança que reportaram a presença dos serviços policiais que teriam passado junto da minha residência. Estiveram estacionados à frente da residência durante vários minutos. Foi a segurança que me acompanha que me foi reportando a presença dessas unidades estranhas.

DW África: Portanto, perante esta situação, sente-se ameaçado…

DSP: Não só eu, mas a grande maioria da população guineense, sobretudo aqueles que escolhem exercer ativamente a sua cidadania, sendo militantes ou não de partidos políticos. Nós vivemos neste momento uma situação no país em que todo aquele que ousa exprimir uma opinião que não seja coincidente com aquela que o regime espera ouvir é objeto de ameaça. Só que agora [isso] é feito não por entidades desconhecidas ou estranhas. São executadas exatamente por aqueles que teriam a vocação de nos garantir a segurança. É esta a realidade que se vive na Guiné.

DW África: E perante o impedimento dos parlamentares da Guiné-Bissau de entrar na Assembleia Nacional Popular, qual é a margem jurídico-constitucional que a Comissão Permanente tem para inverter a situação?

DSP: A Comissão Permanente mantém-se a trabalhar, até porque os dispositivos regimentais preveem a possibilidade de trabalhar fora do espaço da Assembleia, o que é triste, porque a Assembleia é a casa do povo e, portanto, tem essa vocação e essa solenidade, essa dignidade de poder acolher os deputados da nação.

DW África: Quais os próximos passos que vai tomar?

DSP: Convocámos a próxima reunião da Comissão para quinta-feira. Vamos lá confirmar que há o impedimento de entrada. Enquanto representantes do povo, se formos impedidos de entrar na Assembleia Nacional Popular, teremos de testemunhar ao povo esse impedimento e exortar o povo a não deixar em mãos alheias uma competência que lhes está reservada.

DW África: E conta com o apoio dos militares da Guiné-Bissau?

DSP: Nós nunca fizemos um apelo à intervenção dos militares. Nós somos atores políticos e entendemos que os militares deviam ficar à margem do processo. Infelizmente, o que se sente é que [há militares] que não estão a jogar o papel neutro, nem se resumem à defesa da Constituição da República e das instituições democráticas, o que é grave. Eu não sei é dizer se é um grupo de pessoas que exerce essa opção ou se se pode dizer que é toda a sociedade castrense. Eu não acredito que seja toda a sociedade castrense, por isso continuamos a fazer o apelo.

Se reparar nas deliberações que foram aprovadas pela Comissão Permanente, exorta-se a essas entidades que se lembrem da sua vocação republicana e se coloquem ao lado da defesa da Constituição da República e das instituições que defendem esses princípios.

DW África: Há observadores guineenses que afirmam que estes conflitos todos foram encenados pelo Presidente da República para dispersar as atenções do avião que a Polícia Judiciária apreendeu no aeroporto de Bissau com cerca de 2,6 toneladas de droga... O que é que pode dizer sobre estas suspeitas?

DSP: É tão conveniente pretender dispersar a atenção das pessoas que, de facto, é impossível não fazer essa associação. Todos sabemos o envolvimento de algumas entidades oficiais com a questão do narcotráfico. [Isto] reserva à Guiné um título que não nos encaixa, porque a grande maioria da população guineense não tem uma vida associada a qualquer espécie de envolvimento com narcotráfico.

É impossível ignorar aquilo que aconteceu - um avião que, em plena luz do dia, aterra no Aeroporto Internacional, carregando caixas contendo estupefacientes que nem foram escondidos. É impossível não pensar que isso aconteceu porque a tripulação achava que ia para um destino habitual, onde não haveria nenhum problema em aterrar e descarregar a sua carga. Portanto, quando essa evidência fica tão clara como esta última do avião, é normal nós pensarmos que tudo o resto é uma encenação para tentar distrair a atenção das pessoas.