Dívida pública moçambicana acima de 135% do PIB
19 de janeiro de 2017
Em uma nota enviada aos investidores, e a que a Agência Lusa teve acesso, estima-se que a dívida pública passe de 131,5%, no ano passado, para 135,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Uma situação que dificulta ainda mais o objetivo do Governo de baixar a dívida para níveis que o Fundo Monetário Internacional (FMI) considere sustentável, o que permitiria retomar a ajuda financeira ao país.
O documento da agência de notação apresenta ainda um conjunto de previsões para a economia moçambicana, destacando-se a subida de um ponto percentual do PIB, de 4%, este ano, para 7% em 2020. Estes valores significam que, só daqui a três anos, é que Moçambique conseguirá retomar os níveis de crescimento que marcaram a última década.
S&P baixa rating da dívida
O relatório da Standard & Poor's, divulgado na quarta-feira à noite, desce o 'rating' do país para SD/D, ou incumprimento seletivo, no seguimento do anúncio de que o Governo iria falhar o pagamento da prestação de janeiro da emissão de títulos de dívida, feita em abril do ano passado no valor de 716,5 milhões de dólares.
No critério da S&P, a classificação de incumprimento seletivo é atribuída quando um pagamento não é realizado na data prevista, nem no período de 15 de dias de tolerância que a agência de notação financeira não acredita que venha a acontecer, uma vez que o Governo declarou incapacidade de o fazer.
No caso de Moçambique, o Ministério das Finanças confirmou na segunda-feira (16.01) que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro.
Apesar da descida do 'rating', a S&P acredita que as negociações de reestruturação da dívida "serão realizadas" e pode proceder a uma nova avaliação.
Dependendo das condições do futuro programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das negociações com os credores e dos efeitos na economia real das repercussões do incumprimento, a S&P admite como provável aumentar o seu 'rating' da dívida moçambicana.
Empresas estatais de fora da avaliação
O incumprimento em causa surge no contexto do escândalo das dívidas escondidas, garantidas pelo anterior Governo, entre 2013 e 2014, a favor de companhias estatais e à revelia das contas públicas, e diz respeito aos encargos da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), convertidos no início de 2016 em dívida soberana, num total de 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023.
Nesta fase, a agência financeira não atribui 'ratings' às outras duas empresas estatais beneficiadas por mais 1,4 mil milhões de dólares de encargos ocultos, alegando falta de informação sobre as garantias do Governo e do seu impacto na dívida pública. Isto embora uma delas, a Mozambique Assett Management (MAM), tenha igualmente falhado uma prestação de 178 milhões de dólares em maio.
Ajuda financeira condicionada
A 25 de outubro, o Governo assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.
A retoma da ajuda está porém condicionada às próprias regras do Fundo, que não permite ajuda a países com uma trajetória insustentável de dívida pública, que passou de 45% em 2014 para uma estimativa de 112,6% do PIB no ano passado.
Um grupo representando a maioria dos credores dos títulos da dívida soberana declarou entretanto que não está disponível para renegociar até ao fim de uma auditoria independente, já em curso pela norte-americana Kroll, às empresas beneficiadas, e igualmente condição para o FMI e parceiros internacionais retomarem o apoio a Moçambique.