Acordo com Credit Suisse não tira o país do colapso

A RENAMO, principal partido da oposição em Moçambique, entende que "substancialmente, [o acordo] não vai alterar a situação calamitosa em que o país está mergulhado". 

O porta-voz do partido, José Manteigas, recordou que o contexto que levou o Estado moçambicano a intentar uma ação contra o Credit Suisse, em Londres, envolve montantes superiores a dois mil milhões de dólares e implica outras instituições que não são parte do entendimento anunciado pelas autoridades moçambicanas com esta entidade financeira.

"O país continua ainda a sentir os efeitos nefastos deste ato criminoso", que resultou na contração das dívidas não declaradas, afirmou.

Responsabilização

O porta-voz da RENAMO, que é também deputado do partido na Assembleia da República, exigiu ainda a responsabilização criminal de alegados implicados no escândalo das dívidas ocultas que supostamente continuam impunes.

"Ainda há pessoas que deviam ser punidas e ser responsabilizadas por danos que causaram", além dos arguidos já condenados em Moçambique em ligação com o caso, enfatizou José Manteigas.

Na terça-feira (03.10), a Comissão Política da FRELIMO, partido no poder, considerou que o acordo entre o Governo e o Credit Suisse contribui para a restauração da confiança dos doadores e fortalecimento dos laços com instituições internacionais.

"A Comissão Política [da FRELIMO] saúda o executivo moçambicano pelo acordo extrajudicial alcançado com o Credit Suisse, no caso das chamadas dívidas não declaradas, ato que abre espaço para a restauração da confiança dos doadores no mercado nacional e fortalecer os laços com instituições internacionais", refere, em comunicado, aquele órgão da Frelimo.

Na segunda-feira (02.10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou um acordo extrajudicial entre o Estado moçambicano e a UBS sobre o caso das chamadas dívidas ocultas, considerando o entendimento "mutuamente vantajoso".

"Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações", disse Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo. 

Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo entre Moçambique e o Credit Suisse vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras globais. 

Garantias inválidas, insiste Maputo

A República de Moçambique alega que as garantias estatais dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento, com o dinheiro das dívidas não declaradas, não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado. 

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da FRELIMO quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. 

Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados.