Dívidas ocultas: Credit Suisse quer indemnização

Na documentação entregue pelo Credit Suisse, na terça-feira (21.01), no tribunal de Londres que está a julgar o processo colocado por Moçambique contra o Credit Suisse, em agosto dE 2019, os banqueiros defendem que o tribunal deve declarar a garantia estatal ao empréstimos como vinculativa e argumenta que tem direito a buscar reparação e danos, nomeadamente o dinheiro em falta.

Em causa estão os empréstimos contraídos pelas empresas ProIndicus e Mozambique Asset Management (MAM) em 2013 e 2014, à margem das contas públicas, mas com garantia estatal assinada pelo ministro das Finanças de então, Manuel Chang.

Na semana passada, o juiz tinha dado até terça-feira (21.01) ao banco suíço para responder às questões em falta, sob pena de atrasar ainda mais o processo judicial.

Tentativa da PGR moçambicana

Moçambique, através da sua Procuradoria-Geral da República (PGR), está a tentar em tribunal que os empréstimos avalizados pelo ex-ministro da Finanças, Manuel Chang, sejam considerados nulos, mas também que o banco seja responsabilizado pelas consequências da chamada "crise da dívida oculta".

A situação precipitou o país para o incumprimento financeiro pelas agências de "rating", depreciou fortemente o metical, abrandou o crescimento económico para níveis históricos deste século e afastou as doações dos parceiros internacionais, essenciais para o equilíbrio orçamental do país.

Este caso está a ser investigado em várias jurisdições, nomeadamente em Londres e em Nova Iorque, envolvendo não só o Credit Suisse, mas também os banqueiros que participaram no esquema fraudulento de financiamento de uma empresa marítima de pesca de atum, a Ematum, e de um sistema de vigilância da costa moçambicana.

Além do Credit Suisse, o processo indicou como arguidos os antigos executivos do banco de investimento, Surjan Singh, Andrew James Pearse e Detelina Subeva, e várias empresas ligadas ao grupo naval Privinvest.

Dívidas ocultas

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de euros contraídas entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas ProIndicus, EMATUM e MAM, acentuando uma crise financeira que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais (default) e consequente afastamento dos mercados financeiros internacionais.

De acordo com a acusação, os empréstimos foram avalizados pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, mas o Governo de Moçambique afirma que ele "não tinha autoridade" para assinar as garantias soberanas, que eram inconstitucionais e ilegais porque o parlamento de Moçambique não aprovou os empréstimos.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do Executivo, incluindo Chang, que está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique.