Dívidas ocultas: Comissão liquidatária convoca credores
3 de maio de 2022
A comissão liquidatária das empresas ProIndicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM), as três companhias usadas para a mobilização das dívidas ocultas, anunciou esta terça-feira (05.03) a convocação de credores para entregarem provas dos seus direitos.
A comissão liquidatária das três empresas divulgou a "chamada de credores" no jornal Notícias, diário de maior circulação no país e, por isso, onde é obrigatória a publicação de citações editais e judiciais, em Moçambique.
Na notificação, as entidades visadas são instadas "a apresentarem documentos suporte que fundamentem os seus créditos, em envelopes fechados, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do edital".
A chamada de credores das três empresas envolvidas no caso das dívidas ocultas e que estão em liquidação acontece depois de a justiça moçambicana ter decretado a dissolução das firmas por falência e a constituição de uma comissão liquidatária.
Sentença à vista
O Ministério Público moçambicano considera que ProIndicus, EMATUM e MAM, empresas públicas ligadas à pesca e segurança marítima, foram usadas para a mobilização de empréstimos fraudulentos que financiaram um gigantesco esquema de corrupção a favor de altos quadros do Estado moçambicano e figuras próximas do antigo Presidente da República Armando Guebuza.
O caso originou vários processos criminais e civis em Moçambique, EUA e Reino Unido. A sentença do processo principal do caso das dívidas ocultas, que foi julgado em Maputo, está marcada para 1 de agosto.
Nas suas alegações finais, a acusação pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um. O Ministério Público moçambicano pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.