Dívidas ocultas: Guebuza poderá depor em Londres
24 de agosto de 2020
O juiz da Seção Comercial do Tribunal Superior de Justiça em Londres, Justice Waksman, rejeitou a solicitação da Privinvest para que a empresa não respondesse sobre o caso das dívidas ocultas na justiça britânica. Além de indeferir as apelações da empresa, a justiça britânica arrolou o ex-Presidente Armando Guebuza para ter esclarecimentos sobre a fraude.
A próxima audiência sobre o escândalo das dívidas Ocultas na justiça britânica está marcada para janeiro de 2021. Segundo informação veiculada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Armando Guebuza, seu filho Armando Ndambi Guebuza e o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, serão chamados para apresentar as suas versões sobre os fatos.
O Estado moçambicano moveu uma queixa na justiça britânica contra a Privinvet e dez de suas subsidiárias envolvidas no escândalo das dívidas ocultas.
Em novembro de 2019, o principal arguido dos Estados Unidos no caso, Jean Boustani, afirmou que Armando Guebuza pediu à Privinvest apoio para a segurança em Moçambique, atração de investidores internacionais, aumento de investimentos no país e apoio à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).
A empresa com sedes no Líbano e nos Emirados Árabes Unidos era a fornecedora para um projeto de proteção da zona exclusiva económica de Moçambique. O pedido teria sido feito durante uma reunião em 2013 no Palácio da Presidência, em Maputo, indicou Boustani. Documentos da acusação dos Estados Unidos registam o pagamento de 10 milhões de dólares (nove milhões de euros) de uma subsidiária da empresa Privinvest à FRELIMO.
Os argumentos da Privinvest
A construtora naval havia entrado com um recurso, questionando a competência da justiça inglesa para julgar a matéria. Por um lado, a Privinvest alegou que o caso é tratado pela arbitragem Suíça e, por outro, que o nome da empresa estava mal escrito na queixa, sendo assim denunciada uma "entidade inexistente".
Moçambique alega que houve fraude em todo o processo de endividamento do Estado para alegados projetos de pesca e proteção costeira. As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) contraídos em 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimento Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo moçambicano da altura, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. Em Moçambique 20 arguidos respondem pelo processo relativo às dívidas ocultas, 19 dos quais se encontram detidos e um está em liberdade provisória.
Num processo autónomo, são arguidas 10 pessoas, entre as quais seis moçambicanos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul à espera de uma decisão sobre pedidos de extradição das autoridades moçambicanas e norte-americanas, e quatro estrangeiros.