Ministro Maleiane mencionado no caso das dívidas ocultas

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), a acusação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América foi revelada no último dia do julgamento (22.11), em Nova Iorque, do negociador da Privinvest Jean Boustani, o principal arguido no caso. 

O Departamento de Justiça dos EUA identificou também a vice-ministra das Finanças, Isaltina Lucas, e o filho do ex-Presidente de Moçambique, Armando Guebuza, como co-conspiradores moçambicanos num caso de crime financeiros relacionado com as dívidas ocultas. A acusação foi feita pelo procurador norte-americano Hiral Mehta.

Em entrevista à DW, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, diz que não comenta "especulações" e que prefere esperar por informação "oficial" e "fidedigna" para se pronunciar sobre o caso. Mas garante que a Ordem dos Advogados acompanha o caso com muita atenção.

DW África: O ministro das Finanças Adriano Maleiane acaba de ser identificado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos como "co-conspirador" no caso das dívidas ocultas. A ser verdade, em que medida esta revelação choca com a função exercida por Adriano Maleiane na gestão deste caso? Que consequências é que isto pode ter?

FM: Bem, a primeira questão que eu coloco é saber se esta informação corresponde à verdade. A segunda é saber em que medida o ministro está envolvido neste processo. Portanto, não tendo informação bastante sobre esses aspetos fica difícil fazer qualquer tipo de juízo de forma apropriada.

DW África: No caso de vir a provar-se, acha que Adriano Maleiane se deve demitir do cargo de ministro das Finanças?

FM: Essa pergunta é muito complicada. Isso não é muito comum entre nós. Eu até poderia dizer que deve mas podia ter dificuldades em explicar com base em quê? Eventualmente com base na lei da probidade, na ética, etc. Mas vamos esperar até receber de forma oficial essa informação e aí concentramos a nossa atenção a pensar no assunto. Neste momento, eu nem sequer pensei neste assunto de forma séria ainda.

DW África: Mas numa altura que Moçambique está a tentar limpar a sua imagem para atrair investidores e até há sinais positivos - o rating  de Moçambique, por exemplo, até melhorou e o país saiu de incumprimento financeiro -  fica bem o país ter um ministro das Finanças alegadamente envolvido no caso das dívidas ocultas?

FM: Está a fazer uma relação muito direta entre a intervenção do ministro e investimentos. Será preciso ter alguns estudos sobre os investidores e saber as razões por que não investem em Moçambique ou porque investem em Moçambique. Não posso fazer uma análise meramente académica. Academicamente tem toda a razão, mas não sei se isso é tão verdade assim. Como disse no início, eu não tenho ainda informação nem bastante nem fidedigna para me pronunciar.

DW África: Por exemplo, o Departamento de Justiça norte-americano disse que Adriano Maleiane era o ministro das Finanças na altura das trocas de títulos dos créditos da EMATUM e sabia que Moçambique estava a mentir ao FMI sobre os empréstimos e que terá escondido isto aos investidores. Isto foi o que foi dito pelo procurador nos EUA. Se isto for verdade, como é que passará a ser a relação do ministro com o FMI?

FM: É especulação: "se for verdade"... Mas o que estou a dizer é: nós vamos tomar isto a sério e vamos analisar com devida profundidade e propriedade a partir do momento em que tivermos uma informação fidedigna e oficial sobre essa matéria. Não tenho essa informação e não quero fazer comentários com base em artigos jornalísticos. Nós estamos muito atentos a este caso e quero lembrar que a Ordem dos Advogados de Moçambique constituiu-se assistente no processo das dívidas ocultas e temos uma responsabilidade forte relativamente a isso. Portanto, não me fica bem enquanto representante de um assistente estar a fazer comentários especulatórios.

DW África: Portanto a informação do procurador dos EUA, para si, não tem validade suficiente ainda?

FM: Esse é um procurador nos Estados Unidos. Eu quando falo aqui eles, por acaso, ouvem-nos lá nos Estados Unidos?